Nova lei em Pernambuco aperta cerco contra quem comete crimes em postos de combustíveis
Publicado em 01/10/2024 por Alessandra de Paula
A maioria dos estados têm se empenhado em combater os crimes no setor de combustíveis. Em Pernambuco, a Lei nº 18.681, promulgada em 3 de setembro, endurece as medidas contra com quem comete fraudes operacionais, de qualidade e quantidade, conforme explica Alfredo Ramos, presidente do Sindicombustíveis-PE:
“Incluímos um dispositivo que se a bomba tiver qualquer componente que não seja original, vai ter penalidade: de multa até cassação da inscrição estadual. A gente queria, na verdade, que não fosse mais possível reabrir o negócio no mesmo ramo de atividade, mas isso era mais complicado, pois muitos imóveis são arrendados e, às vezes, as pessoas não sabem para quem estão arrendando”, destaca Ramos.
De acordo com ele, a iniciativa foi muito bem aceita pela revenda, pelas autoridades e pela sociedade.
“Quando a gente consegue alguma medida que dificulte o progresso de práticas não republicanas, ficamos satisfeitos, porque lutamos pelo mercado regular. A gente faz interlocuções junto ao governo do estado, junto com o Instituto Combustível Legal (ICL), com as distribuidoras, tentando dar um ambiente de tranquilidade para o revendedor”, ressaltou.
Unidos pelo mercado regular
O presidente do Sindicombustíveis-PE esteve presente no evento Movimento Unidos pelo Combustível Legal, realizado no final de agosto, em Brasília, com o objetivo de discutir e aprimorar junto aos legisladores ações prioritárias para combate ao mercado ilegal no setor de combustíveis. Ramos destacou a importância da iniciativa:
“Estive lá junto com vários presidentes de sindicatos. Todos os sindicatos têm trabalhado fortemente para combater as irregularidades e melhorar o mercado”, completou.
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