Ministério de Minas e Energia, secretarias de Fazenda e ANP fazem cruzamento de informações para combater fraudes fiscais
Publicado em 06/06/2025 por Alessandra de Paula
Para combater as ilegalidades no setor de combustíveis, o Ministério de Minas e Energia (MME) está realizando uma série de iniciativas estruturantes, incluindo o compartilhamento de notas fiscais eletrônicas entre as Secretarias da Fazenda e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A iniciativa, defendida pelo Instituto Combustível Legal (ICL) para garantir transparência física e fiscal de cada agente, possibilitará o rastreamento da venda de combustíveis e facilitará a identificação de atos ilícitos.
Desde o início do ano, o total de 16 secretarias de Fazenda dos entes federativos assinaram convênio com a ANP para o compartilhamento de notas fiscais que, na prática, devem possibilitar o cruzamento de informações sobre a venda, possibilitando maior controle sobre a movimentação dos produtos comercializados.
“Esse sistema, que cruza informações entre os órgãos de regulação e fiscalização, é importante porque possibilitará identificar possíveis agentes que estejam acumulando dívidas em um estado e depois, de forma premeditada, migram para outro estado para continuar suas operações fraudulentas. O objetivo é identificar preventivamente agentes que utilizam dessa fragilidade propositalmente para não pagar os tributos devidos, causando perdas de bilhões aos cofres públicos, sem falar nas perdas concorrências”, analisa Carlo Faccio, diretor executivo do ICL.
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