Ministério de Minas e Energia (MME) intensifica combate a fraudes no mercado de combustíveis com dez medidas estratégicas

O Ministério de Minas e Energia (MME) reforça a divulgação de um pacote de dez ações para coibir fraudes no setor de combustíveis, promovendo um mercado mais transparente e justo. As iniciativas abrangem mudanças legislativas, fortalecimento regulatório e parcerias com órgãos de fiscalização, como a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Polícia Federal.

Entre os destaques, estão a criminalização de práticas ambientais irregulares, a proibição de funcionamento de distribuidoras inadimplentes com metas do RenovaBio e o combate a devedores contumazes, com apoio a projetos de lei no Senado.

A integração de dados fiscais entre ANP e secretarias estaduais de Fazenda e o uso de equipamentos doados pelo setor privado para fiscalizações também contribuem para a lista de ações. O objetivo é proteger os consumidores, garantindo a concorrência leal.

Confira a seguir todas as iniciativas:

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