Instituto Combustível Legal participa de capacitação para combate a irregularidades promovida pelo Ministério Público do Amapá
Publicado em 13/11/2026 por Alessandra de Paula
O Instituto Combustível Legal participou do evento “Combustível Legal: Capacitação para o Enfrentamento às Irregularidades no Setor de Combustíveis”, realizado na quarta (11/11), pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (CAO-OT), do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP)
A programação ocorreu no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, e reuniu membros e servidores do MP, além de representantes de instituições responsáveis pela fiscalização e defesa do consumidor.
A capacitação foi conduzida pelo direto-executivo do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Rodrigo Faccio, e pela analista de mercado do instituto, Raquel Reiner Tavares, que apresentaram informações técnicas sobre o funcionamento do setor, as principais práticas fraudulentas e os desafios da fiscalização.
Carlo Rodrigo Faccio explicou que as irregularidades no mercado de combustíveis envolvem desde fraudes tributárias até problemas na qualidade e na quantidade dos produtos comercializados. Segundo ele, essas práticas prejudicam consumidores, empresários que atuam regularmente e a arrecadação pública.
“Quando falamos em adulteração, não estamos tratando apenas de problemas na composição do combustível. Existem irregularidades fiscais, como sonegação e inadimplência, fraudes na formulação dos produtos e, cada vez mais, problemas relacionados à quantidade efetivamente fornecida pelas bombas. Todas essas práticas causam prejuízos à sociedade e exigem estratégias específicas de identificação e combate”, explicou.
O diretor também chamou atenção para a presença do crime organizado no setor e para a necessidade de integração entre as instituições. Destacou, ainda, que a fiscalização depende de equipamentos adequados, inteligência e análise de dados para identificar a origem das fraudes e responsabilizar os envolvidos.
“É fundamental que os órgãos de fiscalização tenham estrutura e ferramentas para realizar análises de balanço fiscal, balanço de massa e cruzamento de informações. O preço muito abaixo do praticado no mercado pode ser um sinal de irregularidade tributária, enquanto a perda de rendimento do veículo e as falhas durante o abastecimento podem indicar problemas na qualidade ou na quantidade do combustível. A denúncia do consumidor também pode contribuir para iniciar uma investigação”, ressaltou Faccio.
Necessidade de mecanismos de controle
O Coordenador do CAO da Ordem Tributária, o promotor de justiça Igor Coutinho, ressaltou que a capacitação busca oferecer conhecimento especializado aos órgãos que atuam na fiscalização, além de estimular uma atuação articulada no Amapá. Para ele, a complexidade do mercado exige mecanismos permanentes de controle, tanto para proteger os consumidores quanto para garantir a arrecadação tributária.
“O mercado de combustíveis demanda conhecimento técnico elevado. Não é simples fiscalizar nem acompanhar permanentemente as irregularidades, seja na prestação do serviço ao consumidor, seja no recolhimento dos tributos. Por isso, precisamos de conhecimento especializado e de uma atuação integrada entre as instituições, para que possamos oferecer uma resposta mais efetiva à sociedade”, afirmou.
Auditor defende integração entre instituições federais e estaduais
O auditor-fiscal da Receita Federal Nivaldo da Conceição, que participou do encontro, defendeu a aproximação entre os órgãos estaduais e federais de fiscalização: “Essa integração é fundamental para reunir informações e permitir que cada órgão atue de maneira mais eficiente no combate aos ilícitos. Na Operação Carbono Zero, por exemplo, houve participação da Polícia Federal, da Receita Federal, das Secretarias de Fazenda estaduais e de outros órgãos de controle. Quando as instituições compartilham informações, conseguem identificar melhor as irregularidades e definir estratégias mais adequadas de enfrentamento”, ressaltou.
Parceria entre Ministério Público do Amapá e ICL
A atividade integra as ações previstas no Termo de Cooperação Técnica nº 05/2026/MP-AP, firmado entre o Ministério Público do Amapá e o Instituto Combustível Legal. O acordo estabelece uma atuação conjunta, com cooperação técnica, operacional e intercâmbio de informações para identificar, diagnosticar e combater práticas como concorrência desleal, adulteração de produtos, fraudes metrológicas, evasão fiscal, sonegação e inadimplência contumaz no setor de combustíveis e lubrificantes.
O plano de trabalho da parceria está organizado em cinco eixos: capacitação, inteligência, prevenção e repressão, apoio técnico e conscientização da população. Entre as medidas previstas, estão o compartilhamento de dados e informações de inteligência de mercado, o suporte técnico em investigações e a formação de grupos de trabalho com outras autoridades públicas para aperfeiçoar as ações de fiscalização.
Fonte: site do Ministério Público do Amapá
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