Combate ao mercado irregular de combustíveis: uma pauta urgente para o novo Congresso
Publicado em 13/11/2026 por Redação
Um novo Congresso acaba de ser eleito e toma pose a partir do próximo ano, fruto da indispensável movimentação democrática. Os novos legisladores terão que decidir pautas de grande relevância para o setor de combustíveis.
Nesse cenário, destaco que dois importantes projetos de lei cruzaram o ano de 2026 sem a devida efetivação. Falo do PLP 109/2025, que permite à ANP acessar informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação, preservando, assim, o sigilo legal. Temos na pauta também o PL 399/2025, que prevê novas penalidades para infrações relacionadas à comercialização ilegal de combustíveis e biocombustíveis, incluindo falsificação, adulteração e outras práticas irregulares. São dois instrumentos vitais para o combate às ilicitudes.
Apesar de presenciarmos nos últimos dois anos ações importantíssimas de combate ao mercado ilegal de combustíveis, a sonegação de impostos nesse setor ainda é capaz de provocar fortes prejuízos aos cofres estaduais. Além do que, também, mina a concorrência legal, que não compactua com a infiltração do crime organizado em um dos segmentos que mais arrecada no país.
E é importante lembrar que a criminalidade não se limita apenas aos combustíveis. Hoje, atinge em cheio o setor de lubrificantes, como foi levantado pelo Instituto Combustível Legal na Arena Lubrificantes, realizada na Rog.e 26, maior evento de energia da América Latina.
Mais do que nunca, precisamos apoiar a fiscalização efetiva no setor. Um trabalho duro, complexo e que exige uma enorme dedicação, conforme ilustrou Julio Nishida, superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP (atualmente diretor interino da Agência), durante o novo episódio do ICL Cast, que já está no ar. Convido todos a assistirem.
Para aqueles que não dispensam as mídias sociais, em uma visita ao nosso Instagram, você vai encontrar um ICL Repórter revelador, que explica, objetivamente, como foi possível ao Estado do Rio aumentar a arrecadação sem aumentar os impostos. Não deixe de conferir também dicas valiosas para o consumidor para não cair em cilada na hora de abastecer e garantir seus direitos.
