Instituto Combustível Legal (ICL) participa de audiência pública sobre PL 125/2022, que combate sonegadores contumazes

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou, na terça-feira (04), uma audiência pública para debater o PL 125/2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, caracterizando a figura do devedor contumaz, que usa a inadimplência fiscal como estratégia de negócio.

Carlos Faccio, diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), esteve presente na audiência, destacou o trabalho realizado em prol do mercado regular e a importância da aprovação urgente do PL 125/2022:

“O ICL acredita que, como elemento preventivo, é necessário criar essa ação mitigatória que é a caracterização do devedor contumaz, para separar o joio do trigo, que é o agente que deixa de recolher o imposto de forma sistemática e intencional, sempre obtendo vantagem competitiva, e gerando concorrência desleal, perda para o erário e estimulando a corrupção e retroalimentando o crime organizado”, ressaltou.

Confira a audiência pública sobre o PL 125/2022:

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