Hugo Motta, presidente da Câmara, deve pautar urgência do projeto de lei que combate o devedor contumaz
Publicado em 23/10/2025 por Alessandra de Paula
O presidente da Câmara Hugo Motta decidiu pautar para a próxima semana o pedido de urgência do Projeto de Lei Complementar que promete acabar com a farra dos grandes devedores de impostos, de acordo com o jornalista Octavio Guedes, da GloboNews.
O texto, que tramita há quase dez anos no Congresso, foi aprovado por unanimidade no Senado no início de setembro.
O projeto obriga empresas que vivem da sonegação a pagar os impostos antecipadamente, antes mesmo de comercializar seus produtos. A medida é vista como um golpe direto nos chamados devedores contumazes, que transformaram a inadimplência fiscal em estratégia de negócio. Saiba mais:
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