Instituto Combustível Legal divulga posicionamento sobre combate ao devedor contumaz no setor de combustíveis
Publicado em 23/05/2025 por Jean Souza
O Instituto Combustível Legal (ICL) divulgou no dia 2 de maio um position paper sobre um dos principais desafios enfrentados pelo setor de combustíveis no Brasil: o devedor contumaz. Trata-se de um tipo específico de fraudador que abre empresas com a intenção deliberada de não pagar impostos, gerando prejuízos estimados em R$ 14 bilhões por ano, segundo estudo atualizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O documento alerta que o devedor contumaz utiliza práticas nocivas para se beneficiar de forma ilícita, como a manipulação de processos judiciais para atrasar punições e a criação de empresas em nome de “laranjas”. Esse ciclo fraudulento compromete a justiça fiscal, distorce o mercado e favorece a atuação de organizações criminosas.
Para enfrentar a prática, o ICL defende ações como:
- Monitoramento transparente das informações de balanço de massa e tributárias;
- Fiscalização integrada e permanente dos agentes do setor;
- Punições exemplares para empresas e empresários envolvidos em fraudes.
O material também chama atenção para o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 164/22, de autoria do senador Jean Paul Prates, que propõe a tipificação do devedor contumaz. A iniciativa busca proteger o mercado, garantindo concorrência leal e fortalecendo a arrecadação pública.
