Inmetro aumenta multa para flagrantes de fraudes em bombas medidoras de combustíveis. Lei prevê pena de até R$ 1,5 milhão
Publicado em 21/10/2024 por Jean Souza
Uma decisão do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) elevou o rigor contra as fraudes volumétricas nos postos, incluindo o aumento da multa para os adulteradores de bombas de combustíveis em todo o Brasil.
Segundo o Inmetro, a ação foi adotada após o crescente número de ações irregulares de modificações em bombas medidoras com a finalidade de fraudar e obter ganhos ilícitos.
“Em relação ao valor de multas para fraudes metrológicas em bombas medidoras de combustíveis, esclarecemos que a penalidade máxima prevista, que pode chegar a R$ 1,5 milhão, já estava prevista na legislação, conforme a Lei Federal 9.933/99, alterada pela Lei 12.545/2011. O que de fato mudou foi o enfoque que o Inmetro está adotando em relação às práticas criminosas, especialmente fraudes metrológicas intencionais em bombas de combustível”, explicou o órgão em nota para o Instituto Combustível Legal (ICL).
“Essas ações lesam não apenas os consumidores, mas também a concorrência leal e a confiança no mercado”, completa o Inmetro.
Conforme informou o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), a medida começou a valer no dia 2 de setembro. Segundo a autarquia, a multa vale para “todas as irregularidades caracterizadas como fraudes em bombas medidoras de combustíveis, evidenciadas, inclusive, por meio de autos de infração das equipes de fiscalização”.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
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