Importadores pedem ao STF que barre benefício exclusivo da reforma tributária a refinaria em Manaus. Especialista destaca distorção e monopólio do mercado na região
Publicado em 06/11/2026 por Jean Souza
A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda, antes de 1º de janeiro de 2027, o benefício da reforma tributária que alcança apenas a Refinaria da Amazônia (Ream), do grupo Atem, em Manaus.
Para a entidade, a regra permite à refinaria vender com imposto reduzido o combustível que ela importa, em vez de refinar. A ação foi protocolada na quarta-feira (4/11).
Em 1º de janeiro, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substitui o PIS/Cofins nos combustíveis. Como o recesso do STF começa no dia 20 de dezembro, a Abicom pede que o relator decida sozinho, se não houver tempo de levar o caso ao plenário. A associação pleiteia, também, que a ação seja distribuída à ministra Cármen Lúcia e julgada junto com a ADI 7963, que contesta o mesmo trecho da lei desde maio.
Especialista chama atenção para monopólio
Em entrevista ao site do Instituto Combustível Legal, o secretário-executivo da Abicom, Sérgio Araujo, detalhou as preocupações da associação.
“O grande e novo benefício da ZFM [Zona Franca de Manaus], concedido exclusivamente a refinarias, permite a esses agentes produzir e importar recebendo a vantagem fiscal de R$1,52 por litro de diesel A e R$2,46 por litro de gasolina A. Uma importadora independente não terá nenhum direito. Com isso, será impossível uma importadora concorrer com a refinaria local. O mercado da ZFM será um mercado monopolista por, ao menos, cinco anos, tempo necessário para se instalar uma nova refinaria”, disse.
Segundo ele, considerando apenas o consumo de gasolina e de diesel dos três municípios que compõem a ZFM (Manaus, Pres. Figueiredo e Iranduba), o valor ficará em R$1,7 bi por ano. “Como será impossível fiscalizar o desvio de destino para outros municípios do Amazonas, ou até de outros estados do Brasil, o valor deve ultrapassar os R$3,5 bi ao ano”, criticou.
“Todos os benefícios da ZFM tendem a beneficiar a região. Todavia, esse, especificamente, tende a prejudicar a população. Como o grupo econômico detentor da refinaria é verticalizado (refinaria, importação, distribuição e revenda), é esperado que todos os demais concorrentes (importadores e distribuidores) se inviabilizem e deixem a região. Com isso, o Grupo Atem se tornará o monopolista local e toda a população amazonense será submetida a este grupo privado”, apontou Araujo.
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