ICL participa do XVIII Encontro de Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniência do Norte do Brasil e destaca combate à pirataria nos rios

O Instituto Combustível Legal (ICL) esteve presente no XVIII Encontro de Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniência do Norte do Brasil, realizado nos dias 23 e 24 de novembro, em Manaus. Durante o evento, houve painel dedicado à integração e debate de estratégias para fortalecimento de ações para combate ao comércio irregular de combustíveis.

Na ocasião, Carlo Faccio, diretor do ICL, ressaltou para o público presente a necessidade de enfrentamento a um problema grave que afeta o transporte de combustíveis na Amazônia: a ação dos chamados piratas dos rios.

“Agora, todas as embarcações que transportam combustíveis adotam as práticas desenvolvidas para se evitar e reagir diante de uma possível ações de furto e roubo nas diversas áreas de riscos da região. Embarcações e tripulação estão mais atentas e instruídas para reagir, de forma preventiva, aos piratas da região, até mesmo com pronta resposta com reação armada. Inclusive, estamos analisando tecnologias de detecção instantânea através de satélites, novidade para inibir esse tipo de ação”, ressaltou.

Para discutir outros temas latentes do setor, o encontro contou com a participação de Leônidas Vilhena, chefe do Núcleo de Fiscalização da ANP; Manoel Nunes, representando a Secretaria da Fazenda (Sefaz); Aldenira Queiroz, diretora ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas); e Itamar Souto, diretor técnico do Ipem.

Novas tecnologias para combater crimes tributários

Em painel sobre regulação e fiscalização, Manoel Nunes, da Sefaz, destacou o empenho da secretaria em combater crimes tributários:

“A Secretaria da Fazenda trabalha, principalmente, em cima de dados eletrônicos para tentar identificar e separar o bom contribuinte do mau contribuinte, o sonegador. Existem várias ferramentas, como mineração de dados, entre outras, que utilizamos para fazer o cruzamento de informações a partir das notas fiscais eletrônicas, livros fiscais, sempre buscando ter garantia de que o segmento está dentro da legislação, recolhendo impostos, e tentamos identificar alguma distorção, ou divergência para, aí sim, deflagrar uma ação mais rígida, presencial, junto às empresas. Temos ações conjuntas e acordos de cooperação técnica com a ANP. Carlo Faccio [diretor do ICL], inclusive, ressaltou a importância dessa integração”, apontou Nunes.

Ações do Ipem no setor de combustíveis

Itamar Souto, diretor técnico do Ipem, ressaltou que o órgão, juntamente com o Inmetro, está muito mais inserido na cadeia distributiva de combustíveis do que se imagina:

“As bombas de combustíveis são verificadas pelo Ipem. As distribuidoras precisam ter um grau de certeza e segurança do que têm, porque elas estão manipulando milhões de litros. Mesmo que a gente repasse a responsabilidade de uma atividade para um organismo, ou empresa credenciada, nós temos a responsabilidade de fazer o monitoramento disso, para ver se está sendo executado conforme a legislação”, explicou.

ANP e o desafio da seca na região Norte

Segundo Leônidas Vilhena, chefe do Núcleo de Fiscalização da ANP, apesar das questões logísticas da região Norte, o perfil de qualidade dos combustíveis fiscalizados pela agência está dentro dos parâmetros nacionais. Em torno de 99%, 98,5% das amostras analisadas estão dentro dos padrões de qualidade:

“A região está saindo de uma seca muito intensa e, além do nosso foco ser a fiscalização, um dos objetivos é garantir que todas as regiões do Brasil sejam abastecidas com combustível. Mesmo com os rios baixando, nem um ponto da região amazônica ficou sem o abastecimento”, destacou.

Fiscalização em prol do meio ambiente

Em uma das regiões de biodiversidade mais ricas do planeta, o papel da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) é fundamental. Aldenira Queiroz, diretora da instituição, explicou como funciona a fiscalização:

“A fiscalização se dá por ocasião de descumprimento de licenciamento, que resulta em acidentes ambientais. A questão é fazer monitoramento sistemático. A gente recebe os laudos da empresa e caso eles mostrem algum tipo de comportamento que desvie dos parâmetros de licenciamento, aí sim, atuamos com fiscalização, muitas vezes em força-tarefa, e punição”, completou.

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