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ICL em parceria com FGV divulga evolução do índice de sonegação e inadimplência no setor de combustíveis durante período pandêmico

Publicado em 19/10/2022 por Redação

Segundo relatório, perda tributária alcançou 15% da arrecadação

O setor de combustíveis representa 9% do PIB industrial brasileiro e é o maior arrecadador de tributos para os estados e o Governo Federal. Apesar da sua importância econômica, esse mercado vem sofrendo com a concorrência de empresas que se utilizam de práticas irregulares para sonegar impostos e ganhar participações de mercado, via preço e adulteração de produtos, o que coloca em risco a segurança dos consumidores e o bem-estar da sociedade.

Por conta deste cenário, agravado principalmente pela pandemia de Covid-19, o Instituto Combustível Legal (ICL) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgam relatório que apresenta uma estimativa dos impactos dessas práticas utilizadas pelo mercado irregular sobre a movimentação dos combustíveis e sobre a arrecadação de impostos. O período analisado compreende os anos de 2019 e 2020, marcado pelo início da pandemia de Covid-19.

De 2019 para 2020, rombo na arrecadação subiu 50%

No ano de 2019, o Governo teve uma perda tributária referente à sonegação e à inadimplência de tributos de R$ 12,5 bilhões, o que corresponde a 10% do valor total efetivo de R$ 125 bilhões arrecadados no período.

Já em 2020, o Governo teve uma perda tributária de R$ 13,8 bilhões, deixando de recolher 15% do valor total efetivo arrecadado de R$ 92 bilhões. Conforme revela o estudo, de 2019 a 2020, houve um crescimento de 50% no percentual que os Governos Estaduais e Federal deixaram de receber, passando de 10% para 15% do valor total da arrecadação tributária.

“Esse salto de 10% para 15% de um ano para outro é alarmante. A Receita Federal adota alguns parâmetros e considera uma perda média entre 2% e 3% nos setores da economia. Quando esse porcentual ultrapassa 5%, já se acende um alerta”, destacou Carlo Faccio, diretor do ICL, em entrevista à Agência Estado. Confira matéria completa.

Ao longo da reportagem, Faccio lembra que o aumento no porcentual de perda tributária está diretamente ligado à redução da fiscalização nos postos durante o período pandêmico. “A pandemia foi uma tempestade perfeita. Houve contingenciamento de fiscalização. As pessoas não estavam acostumadas a trabalhar virtualmente para identificar práticas irregulares”, rassaltou o diretor.

Perdas tributárias e operacionais mapeadas pelo ICL

Essas perdas têm origem em diversas práticas mapeadas pelo ICL nos últimos anos, incluindo, entre as principais: vendas interestaduais fictícias, vendas sem notas fiscais ou clonadas, tredestinação de produtos similares com tributação diferenciada, desvio de finalidade na importação e exportação, empresas de fachada ou “barriga de aluguel” e devedores contumazes. Soma-se a isso a lavagem de dinheiro pelo crime organizado, que utiliza o setor de combustíveis para financiar suas operações em drogas e armas.

Já no caso das fraudes operacionais, foram calculadas perdas de R$ 12,3 bilhões em 2019 e R$ 9,6 bilhões em 2020, um incremento de 0,5%, passando o índice de 9,6% para 10,1%, respectivamente.

As fraudes operacionais atacam diretamente a performance do veiculo e o bolso do consumidor, pois estão relacionadas a problemas de qualidade provocados por empresários mal intencionados, que adulteram combustível nas batedeiras clandestinas (com combustível proveniente do roubo de carga e dutos). Além disso, o motorista na hora de abastecer pode se deparar com problemas de quantidade oriundos das bombas fraudadas e com os postos piratas, que enganam o consumidor a partir de uma comunicação visual parecida com a de empresas de confiança.

Perdas tributárias somam-se a menor demanda por combustível

Visto que os valores médios dos combustíveis tiveram redução representativa de 2019 para 2020, devido a fatores de oferta e demanda provocados pela pandemia de Covid-19, houve um impacto direto na arrecadação de ICMS pelos estados. É preciso considerar que esse cálculo de arrecadação sofre efeito multiplicador da alíquota definida pelos governos estaduais para cada produto vezes o valor quinzenal do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), estipulado pelo Confaz.

Relevância do estudo

O referido estudo avançou em relação ao último publicado em agosto de 2021, com dados referentes a 2018, pois perpassa um marco temporal mais longo, de 2019 a 2020, consolidando a metodologia utilizada e conferindo maior robustez e validade aos resultados atingidos. O marco temporal é particularmente relevante, pois indica um período prévio e posterior ao momento mais crítico da pandemia de Covid-19 para o mercado de combustíveis, evidenciando seus efeitos sobre este setor.

Defender e incentivar medidas que garantam competitividade leal da cadeia é um dos valores do ICL, assim como promover iniciativas para combate às práticas ilícitas, criando ações que garantam a ética concorrencial. Por meio desse estudo, o ICL pretende contribuir com as autoridades públicas, ajudando a combater a disfunção na arrecadação de tributos e as fraudes operacionais, problemas que afetam não só o setor de combustíveis, mas a economia brasileira como um todo.

Download: Baixe o estudo da FGV 2019 – 2020

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