ICL defende agenda de ações fundamentais para mercado de combustíveis em 2026
Publicado em 17/12/2025 por Alessandra de Paula
O ano de 2025 foi extremamente representativo para o Instituto Combustível Legal (ICL), uma vez que ações e medidas importantes foram colocadas em prática, como as megaoperações contra o crime organizado no setor e a aprovação do PLP 125/2022, que caracteriza a figura dos devedores contumazes, aqueles sonegadores e inadimplentes reiterados, proposital e deliberado, que provocam rombos bilionários nas contas públicas e destroem a concorrência leal.
No entanto, a luta do ICL por um mercado mais justo e honesto não para por aí!
Para 2026, existem ainda muitas iniciativas a serem defendidas, como a aplicação da lei aprovada do devedor contumaz, que cessa novas dívidas contra os estados e federação; a continuidade das grandes operações de combate ao crime organizado; a aprovação das leis da bomba fraudada (chip na bomba), do aumento da punição para furto e roubo e do perdimento dos produtos apreendidos nas operações de fiscalização; além da antecipação da monofasia do etanol hidratado.
Confira as medidas defendidas pelo Instituto Combustível Legal em 2026:
Monofasia do etanol hidratado: apoiar a antecipação do modelo monofásico de tributação do etanol (alíquota única e uniforme e cobrança no elo da produção), simplificando a arrecadação e fechando portas para a sonegação, a exemplo do que já foi feito com a gasolina e o diesel.
Combate às organizações criminosas: leis mais duras contra o furto, roubo, descaminho, receptação de combustíveis e lubrificantes, e aprimoramento do pacote anticrime.
Operações integradas: reforço a novas operações estruturantes e continuidade dos desdobramentos das operações Carbono Oculto, Cadeia de Carbono e Poço de Lobato para desestimular fraudadores que lesam a sociedade.
Combate às fraudes operacionais: aperfeiçoar processos de análises de inteligência e intensificar a fiscalização com assertividade e efetividade contra fraudes de quantidade (bombas fraudadas) e qualidade, protegendo o consumidor final.
Combate à bomba branca e à fraude do metanol (PL 5807/2025): reverter regulamentações que fragilizam o controle nos postos e aprovar legislação específica para combater o uso irregular de metanol, uma questão de saúde pública.
Controle de balanço de massa: aprimorar o desenvolvimento de mecanismos para identificação de inconsistências na aquisição de produtos via importação e produção interna, garantindo o devido recolhimento de tributos e atendimento às regulamentações de qualidade previstas pelo RenovaBio (etanol, biodiesel e crédito de descarbonização).
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