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Governo Federal começa a notificar neste mês os devedores contumazes

Publicado em 08/04/2026 por Alessandra de Paula

O Governo Federal vai começar a notificar neste mês os devedores contumazes, aqueles que fazem do não pagamento de tributos uma estratégia de negócios.

A Lei do Devedor Contumaz foi sancionada em janeiro deste ano, estabelecendo regras mais rígidas contra empresas que usam brechas legais para não pagar impostos. Segundo a Receita Federal, existem hoje 3,6 mil contribuintes que podem ser enquadrados na classificação.

Saiba mais: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2026/04/08/governo-federal-comeca-neste-mes-a-notificar-devedores-contumazes.ghtml (Matéria para assinantes)

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