Governo Federal começa a notificar neste mês os devedores contumazes
Publicado em 08/04/2026 por Alessandra de PaulaO Governo Federal vai começar a notificar neste mês os devedores contumazes, aqueles que fazem do não pagamento de tributos uma estratégia de negócios.
A Lei do Devedor Contumaz foi sancionada em janeiro deste ano, estabelecendo regras mais rígidas contra empresas que usam brechas legais para não pagar impostos. Segundo a Receita Federal, existem hoje 3,6 mil contribuintes que podem ser enquadrados na classificação.
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