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Governo do Mato Grosso do Sul atua para identificar e punir devedores contumazes

Publicado em 13/01/2025 por Alessandra de Paula

O governo de Mato Grosso do Sul quer fechar o cerco a sonegadores e fraudadores do Fisco neste ano. Em dezembro de 2024, o chefe do Executivo sul-mato-grossense, Eduardo Riedel, enviou à Assembleia Legislativa de MS um projeto de lei que define, identifica e pune os devedores contumazes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No Estado, o governo já identificou pelo menos 20 grandes devedores contumazes que sonegaram, ao menos, R$ 20 milhões em ICMS. Entre os maiores sonegadores, estão duas distribuidoras de combustíveis.

O valor, no entanto, pode ser muito maior, uma vez que R$ 1 milhão é o valor mínimo apurado da dívida de ICMS para que um contribuinte seja enquadrado como devedor contumaz. Saiba mais em: https://correiodoestado.com.br/economia/governo-de-ms-quer-fechar-o-cerco-contra-sonegadores-de-icms/442031/

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