Ano termina sem votação de projeto de lei sobre devedor contumaz
Publicado em 23/12/2024 por Jean Souza
O Senado suspendeu na quarta-feira (18/12) a discussão e votação do PLP 125/2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. O motivo do adiamento foi a falta de consenso com o Governo em relação ao ponto principal do texto: o artigo que define critérios para a caracterização do devedor contumaz. O projeto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O relator, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), apresentou novo parecer nesta quarta.
Em entrevista ao site JOTA, o relator afirmou que há a possibilidade de acordo para retirada do texto do trecho que trata da definição do devedor contumaz. Assim, seria possível aprovar o Código de Defesa do Contribuinte, deixando a discussão para o PL 15/2024 que tramita na Câmara dos Deputados.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
