Exclusivo: secretário de Segurança do Rio destaca importância das forças-tarefa e apoio da iniciativa privada para combate aos crimes no setor de combustíveis
Publicado em 03/07/2024 por Alessandra de Paula
Em entrevista exclusiva ao site do Instituto Combustível Legal (ICL), Victor dos Santos, secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, ressalta a importância da ação integrada e do uso de inteligência para combater as ações de grupos criminosos, que avançam cada vez mais no setor de combustíveis.
Nas linhas a seguir, ele revela que, atualmente, o principal objetivo da Secretaria é o ataque à estrutura financeira dessas organizações, que buscam na adulteração e venda ilegal de combustíveis gerar renda para o crime. “O nosso foco não é só evitar que esse combustível chegue à bomba e, obviamente, prejudique o consumidor, mas, sim, verificar de que forma essa organização está se capitalizando e atacar essa estrutura”. Confira a entrevista completa:
Instituto Combustível Legal (ICL): Na sua opinião, qual a importância das forças-tarefa e do trabalho de inteligência para o enfrentamento das irregularidades no setor de combustíveis? A Secretaria de Segurança faz parte de alguma ação conjunta com outros órgãos nesse sentido?
Victor Santos: A concepção de forças-tarefas já existe há décadas. Assim, conseguimos juntar a expertise de vários atores em um foco único, que é o combate à criminalidade.
O combustível hoje [é um foco de atuação do crime], não só pela falsificação, mas também pela lavagem de dinheiro, por isso, é importante que todos esses atores estejam juntos, para que a gente consiga ter uma efetividade maior. Estamos tentando buscar mais uma parceria, possivelmente firmar um convênio com o ICL, porque o instituto tem conhecimento que nos interessa. Isso vai nos ajudar nas futuras operações.
Instituto Combustível Legal (ICL): Então, o senhor vê com bons olhos a participação da iniciativa privada para um combate mais efetivo da criminalidade?
Victor Santos: Sim. Nossa ideia é tratar isso de forma institucional, por meio de acordos de cooperação técnica. Queremos integrar tecnologicamente os bancos de dados. Todo mundo tem um interesse comum, que é evitar a fraude e a evasão. O Estado vive de tributos, além da boa imagem, e tudo que é monetizado interessa ao Estado.
Quando abrimos esse canal com a iniciativa privada, a gente produz outros conhecimentos. Inteligência nada mais é do que produção de conhecimento que vai nos ajudar no dia a dia no combate à criminalidade. A nós não interessa se o criminoso é grande ou pequeno na cadeia de comando da quadrilha. O Estado é forte e ele bate em quem quer que seja.
Instituto Combustível Legal (ICL): Ano passado, por meio da Lei de Perdimento, o ICL apoiou a doação de cerca de 1.300.000 de litros de combustíveis para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o DER. Como o senhor avalia o impacto e a importância desse tipo de ação para o estado?
Victor Santos: É uma ação muito importante, porque esse produto, que antes era usado pelo crime, acaba se voltando para as forças de segurança pública, para combater o mesmo crime.
É o mesmo raciocínio em relação à lavagem de dinheiro e recuperação de ativo. Quando você recupera o ativo, a própria legislação favorece no sentido de que esse ativo retorne para investimento no combate à própria lavagem de dinheiro. Então, é um ciclo virtuoso retroalimentado.
Instituto Combustível Legal (ICL): É possível destacar quais os principais atos ilícitos praticados no Estado do Rio no que diz respeito à comercialização de combustíveis e como a Secretaria de Segurança tem agido para coibi-los?
Victor Santos: O comércio de combustível está relacionado, direta e indiretamente, a outros crimes. Hoje, o foco maior da Secretaria é o ataque à estrutura financeira dessas organizações. Só a falsificação, ou a venda ilegal de combustível, por si só, gera muito recurso, sim, mas esse é objetivo de quem? Da quadrilha. O nosso foco não é só evitar que esse combustível chegue à bomba e, obviamente, prejudique o consumidor, mas, sim, verificar de que forma essa organização está se capitalizando e atacar essa estrutura. Assim, a gente entende que a efetividade pode ser maior. Claro que é um trabalho de médio, longo prazo, porém, é mais eficiente e eficaz.
Instituto Combustível Legal (ICL): O roubo de cargas nas estradas é um ponto sensível do estado. No caso dos combustíveis e lubrificantes, isso se torna ainda mais importante devido aos riscos ambientais envolvidos. Como a Secretaria de Segurança tem trabalhado para evitar esse tipo de ação, em especial envolvendo cargas perigosas?
Victor Santos: Todas as ocorrências são registradas e isso acaba gerando conhecimento. A gente consegue saber exatamente quais são os dias, que tipo de carga, qual o horário e os locais onde ocorrem os roubos. Nós atacamos pontualmente não só o ciclo do roubo, mas também a receptação desse material. Não basta só atacar o ladrão.
Hoje, a gente vê que não só o combustível, mas também o roubo de carga, é fonte de receita da criminalidade, principalmente em comunidades. Os caminhões são deslocados das estradas e colocados dentro de comunidades. Aí fica muito mais difícil fazer as operações.
Instituto Combustível Legal (ICL): O Governo do Estado está trabalhando para coibir os crimes no setor de combustíveis?
Victor Santos: Eu não tenho dúvida que sim no que diz respeito à atuação da polícia. O que a Secretaria está buscando é a integração com outras secretarias. Pelo governador, não há obstrução humana para o trabalho das polícias, só que a gente precisa integrar. A integração da Secretaria de Segurança Pública com outras secretarias é uma prioridade do Governo e, com isso, naturalmente, vai haver o fomento no que diz respeito à repressão a essa atividade ilegal.
Instituto Combustível Legal (ICL): De acordo com notícias divulgadas pelos meios de comunicação, o crime organizado expandiu sua rede de atuação para o setor de combustíveis. Hoje, segundo dados do Governo de São Paulo, cerca de 1100 postos de combustíveis estão nas mãos do PCC. Isso também ocorre no Estado do Rio? É possível identificar a presença de organizações criminosas atuando neste setor? Se sim, como a Secretaria de Segurança lida com isso?
Victor Santos: É o mesmo raciocínio que falamos antes: ataque à estrutura financeira das quadrilhas. Se eles buscam essa atividade de combustível como forma de obter lucro, eu vejo que esse lucro é muito menor se comparado à capacidade deles de lavagem do dinheiro que, sim, advêm às vezes do tráfico de drogas, do jogo de bicho, do cigarro contrabandeado, entre outros crimes. Todas essas atividades acabam sendo levadas para dentro do posto de gasolina e, aí sim, tem uma forma muito mais fácil de lavagem de dinheiro, até pela maneira como o combustível é negociado. Essa facilidade acaba chamando a atenção dessas organizações criminosas, que escolhem esse viés do combustível como uma forma mais fácil de colocar o dinheiro em circulação.
Instituto Combustível Legal (ICL): Existe alguma diferença na atuação dos grupos que atuam praticando atos ilícitos no setor de combustíveis em São Paulo e no Rio de Janeiro?
Victor Santos: As organizações criminosas no Rio de Janeiro não são tão organizadas como em São Paulo. São Paulo tem o monopólio de uma organização e essa organização está em 25 estados. Não acredito que [no Rio de Janeiro], por exemplo, o Comando Vermelho, ou outras organizações, estejam tão avançadas nesse nível.
Existem outras organizações criminosas que a imprensa não considera como tal, como o jogo do bicho e o contrabando de cigarro, por exemplo. Essas são organizações muito sofisticadas e que não têm tanta atenção da mídia quanto o tráfico de drogas. Fora a milícia, que já explora esse tipo de serviço há muito tempo, não só o combustível, que a gente já tem conhecimento, como crimes ambientais, construção civil, água, luz, internet, gás.
Instituto Combustível Legal (ICL): Mas um possível avanço do crime organizado para setor de combustíveis no Estado do Rio de Janeiro é algo que preocupa a Secretaria de Segurança?
Victor Santos: O avanço do crime organizado no setor de combustíveis no Estado do Rio é sim uma preocupação. A própria mídia explora quando diz que uma organização de outro estado usa esse meio, ou seja, acaba plantando uma ideia na cabeça daquele que, em outro momento, não tinha. Nada se cria, tudo se copia. Tem que tomar muito cuidado ao detalhar as operações.
Quem está no mercado, acaba enxergando com mais rapidez. A máquina do Estado é um pouco pesada, demorada para enxergar, porque a rotina da criminalidade toma tanto nosso tempo que a gente acaba não conseguindo imaginar qual o próximo passo do criminoso para lavar o dinheiro, esse é o ponto principal.
Hoje, o que afeta o Rio de Janeiro é o crime contra o patrimônio, porque é o que atinge a rotina de todo mundo, principalmente o roubo de celular e o roubo de carro. Esse tipo de criminalidade é democrático, ele atinge tanto a empregada doméstica, o trabalhador que acorda às 4h da manhã para trabalhar, quanto o empresário. Afeta todo mundo e é isso que tira a nossa paz, a nossa tranquilidade. Essa rotina, por si só, já toma muito tempo da Segurança Pública.
Leia também:
