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Exclusivo: em entrevista ao site do ICL, senador Veneziano do Rêgo destaca importância da inclusão da monofasia do etanol na reforma tributária. ‘É vitória de todos’

Publicado em 17/12/2024 por Alessandra de Paula

As fraudes operacionais contra o consumidor e a sonegação de tributos provocam, anualmente, um rombo de quase R$ 30 bilhões. E o prejuízo não é só para o mercado de combustíveis, mas, também, para toda a sociedade, privada de recursos essenciais que poderiam ser destinados para áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública. A monofasia do etanol, que pode contribuir para frear as irregularidades, finalmente avançou no Congresso graças à atuação firme de parlamentares como o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

O item entrou no texto da reforma tributária após articulação do senador, que é presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia e vice-presidente do Senado. Em entrevista exclusiva ao site do Instituto Combustível Legal (ICL), Vital do Rêgo ressaltou que a reforma tributária foi produzida não como a ideal, mas que será, ao término do processo, muito importante. Segundo ele, isso se dá “por conta do sistema tributário complicado, perverso e, muitas vezes, com regras injustas”.

“Estou muito feliz sobre todos os aspectos. Acho que a gente terminou fazendo um trabalho evidentemente esperando o resultado final da Câmara e a sanção presidencial, mas acho que estamos prestes a concluir um processo que aguardamos durante quatro décadas, praticamente”, ressaltou.

Mobilização do setor de combustíveis

Em relação ao tema específico da monofasia, o senador creditou o resultado à boa articulação e, mais do que isso, ao apelo à justiça do pleito apresentado pelo setor de combustíveis:

“Acho que a gente articulou bem, graças a Deus, e por força de uma boa relação, mas muito mais pela justiça ou, também, justeza do pleito que nos foi apresentado. A gente convenceu tanto o Senador Eduardo Braga, como também a própria Fazenda, que até determinado momento tinha atendido em parte. E nós mostramos, detalhamos, com os fundamentos que o setor nos apresentou, que o que estávamos a pleitear é extremamente justo, correto, pertinente. E também o que nós receávamos era deixar um espaço de flexibilidade para o Governo, que poderia, mais à frente, utilizá-lo para, por meio de decretos, aumentar impostos. Foi uma vitória de todos”, completou.

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