Especialista analisa relatório de banco, que revela perda média de 15% no valor de mercado das empresas do setor de combustíveis devido às ilegalidades

As fraudes de quantidade e qualidade, além da sonegação de tributos, afetam a concorrência leal e causam um rombo estratosférico, ultrapassando os 14 bilhões de reais por ano, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas. A verdade dos fatos é que os prejuízos vão bem além.

Segundo relatório do BBI, braço de investimento do Bradesco, as ilegalidades somam quase 15% dos lucros das companhias que atuam regularmente no setor. Além disso, provocam um rombo bilionário aos cofres públicos, que chega a R$ 26 bilhões por ano.

Na análise de Ana Mandelli, gerente de distribuição do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o relatório do BBI é muito preciso e comprova o que o ICL, IBP, Sindicom e outras entidades têm alertado:

“Hoje, tem fiscalização estadual, tem fiscalização da ANP, de vários órgãos, e olha onde chegamos! Para mim, fica claro que a gente cria muita lei, muita regra, depois não consegue fiscalizar e coibir efetivamente a irregularidade”, lamentou.

Falta de entendimento do judiciário agrava cenário

Para Mandelli, há problema também no que diz respeito ao law enforcement, ou seja, na aplicação da lei:

“Os agentes fiscalizam, descobrem a irregularidade, mas nada podem fazer. Ou seja, não conseguem fiscalizar direito, e também não conseguem com que a lei seja cumprida, e isso é um problema muito mais grave, que envolve, inclusive, o judiciário. A gente precisa que o judiciário entenda o tamanho do dano que isso traz para a sociedade”, frisou.

Sem fiscalização efetiva e aplicação da lei, empresas perdem valor, segundo relatório do Bradesco

Caso não houvesse tantas irregularidades, o Bradesco avalia que Vibra, Raízen e Ultrapar, três dos maiores players do mercado de combustíveis, alcançariam um valor de mercado entre 11% e 17% acima do contabilizado atualmente.

“O relatório traz à luz esse ponto que é muito importante, que nunca tinha sido materializado, e o Bradesco materializou. No fundo, é isso: a gente mostra que as empresas estão inseridas em um mercado que não tem uma fiscalização boa, que não tem um law enforcement bom, por isso, perdem valor”, ressaltou.

Consumidores também são afetados

De acordo com Ana Mandelli, as irregularidades impactam diretamente os consumidores finais:

“Os consumidores também são afetados pelo devedor contumaz, principalmente porque deixam de entrar nos cofres públicos recursos importantes ao cidadão, como saúde, educação e segurança. Além disso, vale lembrar que a fiscalização também é provida pelo Estado. Então, quando as empresas deixam de pagar valores devidos, a capacidade do Estado de prover os serviços essenciais é reduzida”, completou.