Em iniciativa conjunta para combater mercado irregular no setor de combustíveis, ‘Movimento Unidos Pelo Combustível Legal’ é lançado em reunião com parlamentares e autoridades
Publicado em 29/08/2024 por Redação
Em uma iniciativa conjunta, voltada a discutir e a aprimorar junto aos legisladores ações prioritárias para combate ao mercado ilegal no setor de combustíveis, o Instituto Combustível Legal (ICL); a Fecombustíveis; a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); o Sindicom; e a Brasilcom deram início ao Movimento Unidos Pelo Combustível Legal.
O primeiro encontro, promovido nesta quarta-feira (28), em Brasília, na sede da CNC, contou com a participação de parlamentares, autoridades, empresários, dirigentes sindicais, entre outros representantes do setor de combustíveis.
Na ocasião, foram debatidas pautas emergenciais, como a aprovação, em caráter de urgência, do projeto de lei do Devedor Contumaz e da implantação da monofasia do etanol hidratado. Segundo entidades do setor, essas são consideradas iniciativas fundamentais e preventivas para mitigar a sonegação e inadimplência no mercado de combustíveis. São mais de R$ 14 bilhões perdidos anualmente promovidos pelos devedores contumazes, uma conta muito cara para o erário, empresários e por toda a sociedade. Dinheiro este que poderia ser revertido em melhores condições para Saúde, Educação e Segurança Pública.
Presidente do ICL defende união para frear crime organizado
Entre os presentes, estiveram José Aparecido da Costa Freire, Vice-Presidente da CNC; James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis; Mozart Santos Rodrigues, diretor executivo do Sindicom; Abel Leitão, vice-presidente executivo da Brasilcom; e Emerson Kapaz, presidente do ICL, que destacou a importância do encontro e, principalmente, a necessidade da união e de ações conjuntas do setor. “Precisamos estar alinhados, do ponto de vista de articular, mobilizar, de dar velocidade e capacidade de tomada de decisão, de implementação, de força… para combater o crime organizado. E isso começa a acontecer com as medidas anunciadas aqui”, ressalta Kapaz.
O presidente do ICL destacou a ação conjunta realizada recentemente, em que a pressão criada por entidades do setor de combustíveis, incluindo o próprio instituto, fez com que o governo do Maranhão revogasse decreto que permitia a entrada de diesel e outros derivados de petróleo com diferimento do lançamento e do recolhimento do ICMS-Importação. Ele lembrou, também, que ação similar foi feita em caso análogo ocorrido no Amapá, em que o governo local permitia a entrada de diesel e nafta com incentivo do diferimento do recolhimento do ICMS.
“Nós derrubamos a medida no Amapá, e quando falo ‘nós’, fomos nós em conjunto, depois de termos um prejuízo de 1.4 bilhão de reais em cinco meses, com uma medida que escondia o desembarque, em águas, de petróleo que entrava pelo Brasil inteiro sem recolher o ICMS. Por conta da monofasia do diesel e da gasolina, o que a gente percebe? Que o pessoal começa a criar esses subterfúgios. Aí, de repente, presenciamos no Amapá a entrada de um bilhão de litros em cinco meses, e nós conseguimos mobilizar essa força aqui [para reverter esse cenário]. O que fez essa mudança acontecer? A nossa união”, enfatizou Kapaz.
Durante o encontro, o presidente do ICL não escondeu a preocupação com o crescimento do crime organizado no setor de combustíveis. “Ou o crime organizado têm a força, ou nós, com 44 mil postos, temos a força? Não é possível! Temos que falar, temos que nos unir, temos que nos manifestar e temos que dizer que o crime organizado, se não combatido, virará o Estado brasileiro. Vai tomar conta do Estado, e ‘nós’ teremos que prestar contas, não ao Governo, mas, sim, a alguém no crime organizado, alguém do PCC, alguém da milícia do Rio de Janeiro. Vamos ter que prestar contas para eles, porque vão comandar, vão eleger políticos, vão eleger deputados, senadores…, tem dinheiro para isso, tem caixa à vontade. Não precisam respeitar a lei”, alerta.
Criação do Observatório Nacional de Combustíveis
Ao longo do encontro, o Instituto Combustível Legal oficializou o lançamento do Observatório Nacional de Combustíveis. A proposta da iniciativa é a de centralizar as informações referentes às fraudes e aos crimes cometidos contra o setor de combustíveis para a tomada rápida de ações de combate.
“Saiu alguma coisa em determinado estado? Isso é informado imediatamente ao Observatório e nós vamos agir. Em seguida, será mobilizado quem for necessário. Todos nós, em conjunto, estaremos em permanente estado de alerta. O Observatório Nacional de Combustíveis está sendo criado para combater a ilegalidade e defesa daqueles que fazem as coisas certas no Brasil. Chega! Se o crime é organizado, vamos mostrar também que nós somos mais organizados do que eles”, finaliza Kapaz.
A próxima reunião do ao Movimento Unidos Pelo Combustível Legal está prevista para acontecer no dia 13 de novembro, em Brasília.
Foto: Juliana Eliziario
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