Em audiência pública da CCJ, em Brasília, presidente do ICL lembra que Senado tem oportunidade decisiva para agir contra devedores contumazes
Publicado em 02/04/2025 por Alessandra de Paula
O combate ao devedor contumaz foi tema de uma audiência pública entre senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e especialistas, realizada na terça-feira (01/04), em Brasília. Entre os participantes, estiveram Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), e Mozart Santos Rodrigues Filho, diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom).
A discussão girou em torno do substitutivo (versão alternativa) do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), para dois projetos que tramitam em conjunto: o projeto de lei do Senado (PLS) 284/2017 e o projeto de lei complementar (PLP) 164/2022. A proposta inclui, entre as penalidades contra as empresas devedoras, desde a suspensão de benefícios fiscais até o pedido de falência.
O debate abordou a necessidade de regulamentação do conceito de devedor contumaz no Brasil, destacando seus impactos na concorrência e na arrecadação tributária. A maioria dos palestrantes defendeu a definição clara desse tipo de devedor para coibir práticas ilícitas, como sonegação e concorrência desleal, sem prejudicar empresas em dificuldades financeiras.
Sonegação bilionária afeta sociedade
Durante a audiência, Emerson Kapaz destacou que, apenas no setor de combustíveis, as perdas decorrentes de sonegação, adulteração e fraudes operacionais chegam a R$ 30 bilhões por ano, afetando tanto o governo federal quanto estados e municípios.
O presidente do ICL mencionou, ainda, um estudo publicado pelo Fórum Nacional de Segurança Pública, que analisou a atuação do crime organizado nas cadeias produtivas do Brasil. Segundo ele, o crime já obtém mais lucro explorando esses setores do que com o tráfico de cocaína, diversificando suas operações por meio da sonegação fiscal, adulteração de produtos e falsificação.
“É necessária a aprovação urgente do projeto que caracteriza os devedores contumazes, proposta que tramita desde 2018 no Congresso. O Senado tem uma oportunidade decisiva para agir contra empresários que atuam de forma ilícita”, ressaltou Kapaz.
Uma iniciativa importante, segundo o presidente do ICL, foi a criação, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), de um núcleo dedicado ao combate ao crime organizado na cadeia de combustíveis. “As irregularidades ocorrem em toda a cadeia produtiva, desde a extração até os postos de abastecimento, envolvendo empresas de transporte, fintechse distribuidoras”, alertou.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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