Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) defende inclusão do etanol na reforma tributária
Publicado em 12/09/2023 por Alessandra de Paula
A reforma tributária foi aprovada na Câmara e agora segue para o Senado, onde deve passar por algumas mudanças. Para Adriano Pires, sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), é importante que a monofasia seja mantida na proposta, mas com a inclusão do etanol no sistema simplificado:
“Não faz sentido ter isonomia para a gasolina e não ter para o etanol. O mercado ilegal de sonegação atinge em cheio o etanol. A ideia da monofasia é justamente ter uma alíquota única, que torne possível reduzir significativamente a sonegação, e que simplifique os processos”, ressaltou Pires, em entrevista ao site do Instituto Combustível Legal (ICL).
Não inclusão do combustível como bem essencial pode onerar setor
De acordo com o diretor, outra preocupação é que, no texto aprovado pela Câmara, o combustível, assim como a energia elétrica, não estáincluído como bem essencial. Se considerado como bem essencial, o combustível terá um Imposto de Valor Agregado (IVA) menor. Caso contrário, explica Pires, não acontecendo essa inclusão, haverá um IVA maior, com reflexos para o consumidor.
“O fato de deixar de ser bem essencial pode onerar bastante os combustíveis. Foi exatamente o fato anterior de eles serem bens essenciais que permitiu ao governo Bolsonaro zerar o PIS/Cofins e também colocar um teto de 16% / 17% no ICMS. O modal no Brasil é essencialmente rodoviário, movido a diesel para transportar mercadorias, bens e serviços. Chamar gasolina e diesel de essencial é polêmico, principalmente quando se está pensando em um discurso ambientalista: ‘Como vai ter imposto menor para combustível fóssil, que polui?’. Mas, do ponto de vista pragmático, deveria ser colocado como bem essencial, pois isso traria a vantagem de pagar um imposto menor, com preços menores na bomba. O Senado pode manter o combustível como essencial, já que a reforma tributária está longe de ser concluída”, explicou.
‘O ad valorem só traz sonegação e ineficiência’
Adriano Pires comentou ainda que as tentativas de os estados retrocederam para a condição ad valorem, conforme proposto no artigo 13 do PLP 136/23, é um retrocesso:
“O ad valorem só traz sonegação e ineficiência ao sistema de venda de combustíveis e quem paga a conta é o consumidor. A gente espera que essas tentativas não prosperem. E também esperamos que, nessa reforma tributária, que está tramitando no Congresso, a questão do imposto ad rem seja, de uma vez por todas, firmada, para benefício de todo o setor, para tirar do mercado os empresários que ganham dinheiro não vendendo gasolina ou etanol, e sim sonegando”, ressaltou.
Art. 20 da reforma prevê cobrança estadual sobre produção de produtos primários
A reforma tributária inclui ainda a possibilidade de os estados e o Distrito Federal instituírem a cobrança de uma contribuição sobre produtos primários produzidos em seus territórios, o que não seria positivo para o mercado de combustíveis, aponta o diretor do CBIE.
“Esse é outro ponto sobre o qual o Senado vai ter que se debruçar. O Art. 20, aprovado na Câmara, diz que os estados poderiam criar impostos para agronegócio, mineração e petróleo, mas esse artigo não tem nada a ver com reforma tributária, já que o objetivo é tributar consumo, e não investimento. Se aprovado, isso seria muito ruim, principalmente nos três setores que mais contribuem para a geração de emprego e crescimento do PIB. Esse Art. 20 é uma anomalia, um jabuti na reforma tributária”, frisou.
Reforma tributária e combate às irregularidades
Na visão de Adriano Pires, a monofasia foi a grande vitória do setor de combustíveis, e isso não vai mudar com a reforma tributária:
“A reforma tributária não derruba as vitórias que o setor conseguiu até agora. A monofasia contribui, inclusive, para diminuir as irregularidades. Só falta contemplar com o etanol”, completou.
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