Crimes de roubo, furto e receptação de combustíveis terão penas mais duras
Publicado em 10/04/2024 por Alessandra de Paula
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, na terça-feira (9), o projeto de lei (PL) 828/2022, que eleva as penas por roubo, furto e receptação de combustíveis e biocombustíveis. O texto, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo a Transpetro e a Petrobras, foram registrados 102 casos de furto ou tentativas de furto nos dutos em todo o país em 2021. No ano anterior, foram 201 casos. “O furto de combustíveis em condutos e depósitos gera prejuízos de ordem econômica, mas também expõe a perigo outros bens jurídicos, como o meio ambiente”, argumenta Alessandro Vieira no relatório lido pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) (foto).
Foto: Pedro França/Agência Senado
