Combustíveis na mira: o próximo teste contra o devedor contumaz
Publicado em 15/05/2026 por Redação
A Receita Federal e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) têm pela frente um dos principais testes da nova agenda de integridade econômica do país: aplicar, no setor de combustíveis, uma regulamentação capaz de separar empresas com dificuldades reais daquelas que transformaram o não pagamento de tributos em modelo de negócio.
Em artigo publicado na Folha, o presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, explica como a regulamentação cria critérios objetivos para separar empresas em dificuldade daquelas que transformaram o não pagamento de tributos em estratégia de negócio, um passo decisivo para enfrentar distorções históricas do mercado.
Para o presidente do ICL, o impacto é direto: devedores contumazes acumulam cifras bilionárias e conseguem operar com preços artificialmente mais baixos, gerando concorrência desleal, perda de arrecadação e espaço para práticas ilegais que vão da adulteração à lavagem de dinheiro. A expectativa é a de que, com regras mais claras e atuação coordenada entre órgãos federais e estaduais, o país avance no combate a essas estruturas e fortaleça o mercado formal.
A discussão vai além da arrecadação: trata-se de proteger o consumidor, garantir equilíbrio competitivo e fechar brechas que hoje favorecem o crime organizado no setor.
Leia o artigo (para assinantes da Folha) e entenda por que essa será uma das agendas mais decisivas para o futuro do mercado de combustíveis no Brasil.
