Furto e roubo de combustíveis têm penas aumentadas: nova legislação prevê até dez anos de detenção. ICL apoia iniciativa

Foi sancionada pelo vice-presidente da república, Geraldo Alckmin, a Lei 15.517, que endurece as penas para furto e roubo de petróleo, gás natural, combustíveis, biocombustíveis e óleos lubrificantes retirados de dutos, terminais, refinarias e veículos de transporte.

Há mais de um ano, o mercado cobra a aprovação de uma legislação mais rígidas para esse tipo de crime. Para o Instituto Combustível Legal (ICL), a nova legislação é mais um duro golpe contra a infiltração do crime organizado no mercado de combustíveis.

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