Com participação do Instituto Combustível Legal, XVI Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste aborda Responsabilidade Solidária e avanço do crime organizado no setor
Publicado em 21/11/2024 por Alessandra de Paula
O Instituto Combustível Legal (ICL) participou do XVI Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste, realizado de 7 a 10 de novembro, na Costa do Sauípe, na Bahia.
Na cerimônia de abertura, Walter Tannus Freitas, presidente do Sindicombustíveis Bahia e anfitrião do evento, destacou o momento difícil pelo qual a revenda está passando:
“A revenda foi surpreendida pela infiltração do crime organizado, que é a verdadeira falência do Estado brasileiro. Temos sofrido bastante com esse advento. A Bahia é um dos quatro estados que mais tem sonegação e descaminho no Brasil. Essa condição incomoda bastante os revendedores dos estados fronteiriços e traz graves consequências para a economia da Bahia. Eu peço ao setor público para criar uma força-tarefa para combater o crime organizado. A sociedade brasileira clama por essa ação”, enfatizou.
O governador Jerônimo Rodrigues apresentou o painel “Descaminhos do mercado de combustíveis”. Na ocasião, o chefe do Executivo baiano enfatizou a relevância de eventos como esse para o fortalecimento do setor:
“É um segmento que gera emprego e impostos, que faz e garante a movimentação econômica. Eu não vejo qualquer tipo de risco de dizer que esse é um dos segmentos mais importantes da nossa economia hoje”, afirmou o governador.
Apelo à atuação conjunta para coibir irregularidades
Carlo Faccio, diretor do ICL, participou do painel Descaminhos do Mercado de Combustíveis, que contou com representantes de outras importantes instituições, como Fecombustíveis, Brasilcom, Ministério da Justiça, ANP, entre outros. A mediação ficou por conta de Rodolfo Schneider, âncora da BandNews FM.
“Nós temos débitos anuais relacionados a tributos de R$ 14 bilhões ao ano. Desse número, o passivo, que foi contraído em dívida ativa, já superou R$ 203 bilhões. O percentual de recuperação, em uma situação de dívida ativa, é menor do que 1%. Ou seja, 99% vai para o ralo. Por isso, a integração dos órgãos, de forma preventiva e estruturada, é tão importante, até para não deixar o criminoso fazendo a mesma coisa, atuando por meio de liminar. É importante que haja a responsabilidade solidária”, ressaltou.
Para Faccio, só o trabalho conjunto, em forma de pacto, é capaz de tirar do mercado os agentes que prejudicam a revenda: “Cabe a nós, como instituição, ajudar a identificar a origem do problema”, ressaltou.
O diretor do ICL lembrou, ainda, que Bahia e São Paulo são os dois únicos estados do Brasil que possuem laboratório científico com capacidade de identificar o chip na bomba, provando a fraude. “Infelizmente, doamos o laboratório para a Bahia, mas até hoje não está funcionando”, lamentou.
Responsabilidade solidária é abordada no encontro
Olavo Oliva, da Secretaria da Fazenda da Bahia, afirmou que a instituição tem sido rigorosa na análise dos cadastros dos pretendentes a abrir postos de combustíveis. Ele destacou durante o evento a importância da Operação Posto Legal, uma força-tarefa que reúne várias instituições.
“Essa operação visita diversos postos em várias regiões, verificando se há irregularidades de quantidade ou qualidade. Esse não é um programa de Estado, é um programa de governo que visa à proteção da sociedade. Essa operação tem inibido, em parte, a ação do crime organizado. Já foram visitados, desde 2019 até hoje, 1.180 postos na Bahia”, apontou.
James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis, lembrou aos revendedores que o barato pode sair caro:
“A responsabilidade solidária existe, é real, e estamos fazendo um alerta. É muito importante que o revendedor, principalmente independente, que compra de várias distribuidoras, que ele tome cuidado, o que é barato demais, tem que desconfiar”, completou.
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