Com forte representatividade no combate ao mercado irregular, Instituto Combustível Legal (ICL) completa 4 anos e comemora sinergia de entidades contra fraudes no setor de combustíveis
Publicado em 03/10/2024 por Andre Lunes
O Instituto Combustível Legal (ICL) está completando 4 anos com o orgulho de ser uma entidade agregadora, que possui em seu DNA a vocação de unir forças a favor de um mercado pautado pela legalidade nos setores de combustíveis e de óleos lubrificantes. Este ano, o instituto comemora parte do fruto do seu trabalho, com o aumento da união e da sinergia entre diferentes agentes do mercado, incluindo os setores públicos e privados, em prol do combate às irregularidades e em defesa dos consumidores.
Em diferentes encontros, seja com a revenda, com os órgãos de fiscalização, ou com legisladores, o ICL vem reforçando justamente a importância de unir forças no combate ao mercado irregular, envolvendo todos os elos da cadeia.
Em depoimentos exclusivos para o site do Instituto Combustível Legal (ICL), representantes de diversas entidades e sindicatos destacam a necessidade de atuar de forma conjunta no enfrentamento dos problemas, pensando em soluções em busca de maior assertividade das autoridades.
O resultado mais recente da construção de laços fortes em prol de mercado ético foi o estabelecimento de uma nova parceria, em setembro, do instituto com o grupo Ultracargo, primeira empresa com atuação em infraestrutura logística a atuar como associada do ICL. Também compõem o grupo de companhias associadas ao instituto as seguintes empresas: ALE, Braskem, Ipiranga, Petrobras, Raízen e Vibra. No ramo de óleos lubrificantes, são associadas as empresas ICONIC, Lubrax, Moove, Petronas e Shell.
Movimento Unidos Pelo Combustível Legal
Em agosto, o ICL foi um dos protagonistas da elaboração do Movimento Unidos Pelo Combustível Legal, iniciativa que visa a reunir diferentes entidades para discutir e aprimorar, junto aos legisladores, as ações preventivas e prioritárias para combate ao mercado ilegal no setor de combustíveis.
O movimento também tem como idealizadores a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis); a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom); e a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom).
“O Instituto Combustível Legal completa quatro anos com importantes avanços, como os esforços junto aos setores público e privado para capacitar pessoal nas áreas de fiscalização e de enfrentamento. Também foram muito positivos os apoios prestados a diversos agentes do setor público em termos de inteligência operacional, laboratorial e ferramental no combate à adulteração de combustíveis e lubrificantes, pirataria na Amazônia, entre outros”, avalia Emerson Kapaz, presidente do ICL.
Monofasia do etanol e combate ao devedor contumaz são desafios atuais
O ICL avalia que a aprovação do regime monofásico de tributação para gasolina e diesel foi um grande avanço para o setor, coibindo fortemente a sonegação que encontrava brechas no sistema caracterizado por diferentes alíquotas de ICMS entre os estados. A situação mudou com a aprovação da Lei Complementar 192/22, que introduziu a incidência única do ICMS no produtor ou importador, com alíquotas fixas e uniformes, em R$/litro, em todo o território nacional.
“Avançamos no combate à sonegação quando conseguimos aprovar a monofasia no diesel e na gasolina. Isso permite um controle na cadeia inteira, mas a monofasia no etanol ainda não foi aprovada e a sonegação envolvendo esse produto tem aumentado”, pondera Kapaz.
“Atualmente, os principais desafios para o setor de combustíveis são a aprovação, em caráter de urgência, do projeto de lei do Devedor Contumaz e da implantação da monofasia do etanol hidratado. Também acreditamos que os setores políticos, em especial o Congresso Nacional, podem implementar grandes avanços para combater a sonegação e a inadimplência no mercado de combustíveis, já que R$ 14 bilhões são perdidos anualmente devido aos devedores contumazes. São recursos perdidos para a criminalidade, em vez de serem destinados para políticas públicas de áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública”, avalia o presidente do ICL.
Atuação junto às Secretarias de Fazenda
Carlo Faccio, diretor executivo do ICL, destaca que a agenda do instituto inclui diversas ações junto às Secretarias de Fazenda dos estados, com objetivo de apresentar a conjuntura das irregularidades que afetam o setor, bem como buscar soluções conjuntas. “As fraudes no setor estão cada vez mais estruturadas e exigem operações tecnológicas mais avançadas e rigor fiscalizatório dos fiscos estaduais e órgãos de controle. A fraude é tão organizada que os fiscos precisam estar extremamente atentos, pois há particularidades em cada elo da cadeia que desviam recursos do erário, prejudicando também a sociedade”, aponta.
Combate a organizações criminosas
O instituto tem alertado as autoridades para o aumento do número de postos usados por organizações criminosas para executar crimes como lavagem de dinheiro, vendas fictícias, adulteração (inclusive com metanol, substância altamente tóxica) e superfaturamento por meio de empresas de fachada e caixa dois.
O ICL estima que, pelo menos, R$ 30 bilhões são desviados por ano do setor, com a sonegação de impostos, inadimplência e fraudes contra os consumidores, como a adulteração nas bombas de combustíveis (bomba fraudada) e fraudes de qualidade, os chamados combustíveis batizados.
Conheça outras frentes de trabalho do ICL:
- Participação no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão, por meio do presidente Emerson Kapaz, designado um dos coordenadores da Comissão Temática de Assuntos Econômicos (CTAE)
- Combate à pirataria (roubo de cargas) de combustíveis nos rios da Amazônia
- Atuação forte para alertar a sociedade sobre os perigos do metanol, substância tóxica misturada a combustíveis em operações clandestinas
- Combate ao comércio irregular de lubrificantes por meio de um núcleo específico para promover ações de combate ao mercado irregular dos produtos
- Apoio à recuperação e restabelecimento ao mercado legal de aproximadamente 1 bilhão de litros entre gasolina, etanol e diesel, nestes 4 anos de atuação
- Apoio operacional e logístico à doação de mais de 2 milhões de litros de combustível para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, proveniente de operações contra sonegação fiscal
- Identificação e denúncias de irregularidades em mais de mil postos com ilícitos de qualidade e quantidade por meio do Programa Cliente Misterioso
- Assinatura de termo de cooperação com o Governo do Estado de São Paulo para incrementar as ações da força-tarefa Combustível Limpo
- Assinatura de acordo técnico de inteligência e operacional, inclusive com a doação de equipamentos à Receita Federal, Secretarias da Fazenda e órgãos de fiscalização para coibir operações irregulares e simulação de operações com infrações tributárias e operacionais.
Canal de denúncias
O ICL tem um canal próprio para facilitar as denúncias pelas pessoas que se sentiram lesadas na hora do abastecimento ou da troca de óleo.
A seção especial do site facilita o acesso a diferentes órgãos para denunciar fraudes de qualidade e quantidade envolvendo combustíveis e lubrificantes, incluindo, também, crimes tributários (como a não emissão de nota fiscal), ambientais, além de propaganda enganosa, entre outros.
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