Câmara dos Deputados retoma análise do PL que caracteriza devedor contumaz
Publicado em 10/12/2024 por Alessandra de Paula
A caracterização do devedor contumaz, aquele que faz do não pagamento de tributos uma estratégia de negócios, é uma pauta defendida pelo setor de combustíveis, como medida para conter a sonegação bilionária de tributos. A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados retoma na quarta-feira (11) a análise do Projeto de Lei (PL) relatado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) que define a figura do devedor contumaz e impõe punições aos empresários que nela se enquadram.
Há perspectiva de aprovação do relatório na CDE antes do início do recesso parlamentar, mas a discussão nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e no plenário pode ser adiada para o próximo ano legislativo — provavelmente sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator, entretanto, deseja aprovar um regime de urgência que leve a proposta direto à votação do plenário após o aval da CDE. Saiba mais:
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