Câmara aprova projeto de lei que proíbe prática da bomba branca nos postos de combustíveis

O Plenário da Câmara aprovou o PL 2307/2007, com a proibição da bomba branca. De acordo com a iniciativa, é vedado o uso de marca ou identidade visual de determinada distribuidora quando houver a comercialização de combustíveis provenientes de diferentes fornecedores, a fim de evitar que o revendedor oculte a origem do produto distribuído e induza o consumidor a erro, garantindo seus direitos básicos.

A medida determina, ainda, que o revendedor varejista de combustíveis automotivos deve garantir ao consumidor informações claras, precisas, visíveis e atualizadas sobre a origem dos combustíveis comercializados. O projeto segue agora para o Senado Federal.

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