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Comércio Irregular

Bahia cria canal de denúncia para combate a práticas irregulares no mercado de combustíveis

Publicado em 04/03/2022 por Alessandra de Paula

Os consumidores baianos que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones (71) 3235-0000 (Salvador e Região Metropolitana – RMS) e 181 (interior), e ainda no endereço http://disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.

As denúncias serão direcionadas para os órgãos envolvidos nas fiscalizações da operação Posto Legal. A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) verifica todos os tópicos relacionados à defesa do consumidor. O Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro) é responsável por averiguar o funcionamento correto das bombas e dos bicos. A Polícia Técnica faz a perícia para conferir o requisito qualidade do combustível. Ainda pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), as polícias Militar e Civil garantem a segurança nas fiscalizações. Completam o grupo de instituições, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), que fiscaliza indícios de irregularidades no âmbito tributário, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelas questões jurídicas.

A operação Posto Legal é uma importante ação realizada pelo estado da Bahia, combatendo as irregularidades nos postos de combustíveis. A força-tarefa busca aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano. O objetivo é alcançar todos os estabelecimentos, podendo, ainda, haver retorno àqueles já visitados.

Alguns exemplos de irregularidades já encontradas ao visitar postos em todas as regiões do estado incluem comercialização de gasolina em proporção de etanol muito acima da permitida em lei, fornecimento de combustível em quantidade menor do que registrada na bomba, produtos fora da validade, entre outros.