Assessor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública fala sobre estudo que revela lucro ilegal de quase R$ 62 bilhões ao ano no mercado de combustíveis e lubrificantes
Publicado em 16/05/2025 por Alessandra de Paula
Levantamento aponta que, em 2022, quantidade de combustível ilegal circulando em território nacional seria suficiente para abastecer todos os veículos do país por três semanas
O crime organizado no Brasil embolsa anualmente bilhões de reais com a comercialização de mercadorias lícitas, como combustíveis, bebidas alcoólicas, ouro e cigarros. Só o setor de combustíveis perde por ano R$ 30 bilhões entre sonegação, fraudes e adulteração, de acordo com dados do Instituto Combustível Legal (ICL). O estudo Follow The Products – Rastreamento de Produtos e Enfrentamento ao Crime Organizado no Brasil, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), detalha a operação de grupos criminosos e sugere medidas para frear sua expansão.
Os números do crime
Para chegar aos números extraordinários movimentados pelos criminosos, os pesquisadores cruzaram informações de diversas fontes, incluindo ações da Polícia Federal (PF), estudos acadêmicos, dados de entidades setoriais, institutos de pesquisa, organizações não governamentais e reportagens jornalísticas.
Entre os mercados analisados pelo estudo, o de combustíveis e lubrificantes é o mais rentável para os criminosos, gerando ilegalmente R$ 61,4 bilhões por ano. Em seguida, aparecem bebidas (R$ 56,9 bilhões), ouro (R$ 18,2 bilhões) e tabaco (R$ 10,3 bilhões). O levantamento aponta que, em 2022, a quantidade de combustível ilegal circulando no país seria suficiente para abastecer todos os veículos brasileiros — mais de 500 milhões de carros, considerando tanques de 50 litros — por três semanas.
Rastreamento dos produtos irregulares
O estudo destaca a importância do rastreamento de produtos como ferramenta crucial para descapitalizar o crime organizado no país, que, estima-se, movimentou aproximadamente R$ 146,8 bilhões anualmente a partir de 2022, levando em consideração somente os quatro produtos focalizados (ouro, combustíveis, tabaco e bebidas).
De acordo com Nivio Nascimento, assessor de relações internacionais do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, alguns motivos impulsionaram a realização do estudo:
“O primeiro deles é uma estratégia mais ampla do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de entrar nesse debate sobre crime organizado e os efeitos disso na economia formal. O fórum, nos últimos anos, tem produzido vários estudos, abordando diversas áreas, mas sempre com esse pano de fundo do crime organizado, afetando a economia formal e o estado de direito. Nesse contexto a gente pode ressaltar as cartografias da violência na Amazônia, que tem muito esse viés”, explica Nascimento.
Ele destaca, também, a importância de atuar junto a outras instituições e parceiros, como o ICL. “Foi lá [no Fórum Internacional Antifraude] que estreitamos relações com Emerson Kapaz [presidente do ICL] e o ICL, além de outras instituições. O objetivo é trabalhar com essa ideia nova, que não era seguir apenas o dinheiro, mas seguir os produtos”, lembra o assessor.
Prejuízos do mercado irregular
Nascimento destaca os prejuízos causados pelas irregularidades: “Tem aqueles prejuízos que nós já sabemos, que é a evasão fiscal, ou seja, menos dinheiro entrando para políticas públicas do Estado, o que acarreta menor competitividade no setor produtivo. Muita gente joga fora do jogo, enquanto outras pessoas jogam dentro das regras”, lamentou.
E existem também os prejuízos menos visíveis para a sociedade: “Ao adquirir mercadorias de procedência duvidosa, algumas até roubadas, são geradas enormes receitas para as organizações criminosas. Isso propiciou que elas crescessem de forma muito assustadora, especialmente nos últimos 15 e 20 anos. Então, esses prejuízos são enormes”, frisou.
Entre os quatro produtos, o combustível foi o que mais causou espanto, segundo o pesquisador: ‘Ah, mas como é que o combustível gera mais receita e gera mais recurso do que a cocaína?’. Por uma razão muito simples, é tão óbvio que às vezes a gente acaba não percebendo, mas o combustível é um produto de grande circulação, grande demanda. Todas as pessoas estão atrás de combustível de uma forma ou de outra”, lembrou.
Combate ao devedor contumaz e marcação de combustível como formas de enfrentar ilicitudes
Para o assessor, o enfrentamento das organizações criminosas tem que acontecer justamente com foco na sua descapitalização. E a descapitalização, segundo ele, não passa mais, exclusivamente, pelos tráficos, seja de armas, de drogas, de produtos ilícitos ou de pessoas, mas justamente pelos mercados formais. Para o pesquisador, entre as sugestões de combate às irregularidades está a caracterização do devedor contumaz:
“Uma questão defendida pelo ICL, com a qual estamos absolutamente de acordo, é o combate ao devedor contumaz. Acho que representaria um golpe grande nessa cadeia de ilícitos que se desenvolve ao redor do combustível, mas, também, dentro do que a gente pesquisou e do que a gente ouviu de várias pessoas, em outros setores”, ressaltou.
De acordo com o pesquisador, o rastreamento e controle dos produtos também são fundamentais: “Em vários países, existem sistemas de marcação de combustível, que se mostraram muito eficazes no enfrentamento tanto da evasão fiscal, das fraudes, mas também na descapitalização e enfraquecimento das organizações criminosas”, completou Nascimento.
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