Apesar do rombo bilionário aos cofres públicos, projetos que combatem devedores contumazes estão parados, alerta presidente do ICL
Publicado em 24/06/2024 por Alessandra de Paula
Em entrevista à Jovem Pan, Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), frisou a necessidade urgente de aprovação dos projetos de lei que combatem os devedores contumazes, empresários mal intencionados que sonegam tributos, abalam a concorrência leal e prejudicam a sociedade:
“Quando se consegue ter algum tipo de julgamento, eles entram com liminar na justiça, viram devedores ativos da União e essa dívida nunca é paga. Dessa forma, cria-se um buraco entre quem paga e quem não paga tributos. Não é possível caracterizar o devedor contumaz, porque a legislação não foi aprovada, e bilhões e bilhões de reais deixam de recolhidos aos cofres públicos, onerando o governo, que não recebe, e as empresas, que não conseguem competir”, explicou.
De acordo com Kapaz, o PL 164/22, que caracteriza a figura do devedor contumaz, está no Senado e não consegue passar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ):
“Por que um projeto tão importante não anda, ainda mais quando o governo precisa de mais arrecadação? Em vez de cobrar de quem paga, por que não cobra de quem está sonegando?”, questionou o presidente do ICL.
‘O crime organizado está por trás dos grandes devedores de tributos’
A Confederação Nacional de Indústria (CNI) divulgou que, em 2022, cerca de R$ 136 bilhões em impostos deixaram de ser pagos.
“É importante que seja divulgado o volume de impostos não arrecadados e os interesses por trás da não aprovação dos projetos de lei que combatem esses crimes, que não incluem pessoas físicas ou pequenas empresas, e sim médias e grandes empresas. Se fosse possível caracterizar os devedores contumazes, isso daria um universo de 0,005% do total de empresas, ou seja, 900 empresas no Brasil inteiro. O rombo que elas provocam é trilionário. O crime organizado está por trás desses grandes devedores, que são a quinta força de distribuição de combustíveis do país, com quase 1000 postos. Só será possível combatê-los com a caracterização dos devedores contumazes”, ressaltou.
Confira a entrevista completa:
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