ANP aplica multas de R$ 152,2 milhões a distribuidoras por descumprimento de metas do RenovaBio

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) multou 28 distribuidoras de combustíveis em R$ 152,2 milhões por não cumprirem metas individuais de descarbonização do programa RenovaBio.

A lista de sanções veta a comercialização e importação de combustíveis pelas empresas inadimplentes, que não alcançaram ao menos 85% da compra obrigatória de Créditos de Descarbonização (CBIOs). Confira a lista da ANP com as empresas que sofreram sanções.

A medida, que entrou em vigor na terça-feira (22), reforça a fiscalização do programa, que busca reduzir emissões de carbono no setor de combustíveis. Empresas que negociarem com as distribuidoras listadas podem enfrentar multas de R$ 100 mil a R$ 500 milhões, dependendo do volume negociado. Algumas companhias obtiveram liminares judiciais para ocultar seus nomes, mas a ANP mantém a pressão para o cumprimento das metas ambientais.

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