Instituto Combustível Legal promove debate sobre o mercado legal de combustíveis, sob a ótica feminina, no Conamp Mulher 2023

Publicado em 13/06/2023 por Redação

Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e a coordenadora de combate à sonegação fiscal do MP-RJ, Karine Susan, participam do painel

O Instituto Combustível Legal (ICL) promove o painel “Governança, Sustentabilidade, Meio Ambiente e Mulheres em Situação de Liderança”, na próxima quinta-feira (15/06), às 10h, na 1ª edição do Conamp Mulher, em Brasília. Serão debatidos, entre diferentes temas, o uso de sistemas de inteligência e trabalho integrado, seguindo os pilares de ESG, para garantia da ética e legalidade no mercado, além de respeito aos ecossistemas em sinergia com o crescente papel das lideranças femininas em nossa sociedade.

Participarão do debate a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; a ministra do STJ, Maria Thereza de Assis Moura; a procuradora regional da República, Sandra Kishi; e a coordenadora de combate à sonegação fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF / MP-RJ), Karine Susan de Cuesta.

O ICL possui convênio firmado com a CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), trabalha em parceria com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e os Ministérios Públicos por todo país para fortalecer as estruturas de fiscalização, especialmente a inteligência fiscal, para obter maior efetividade no combate à sonegação, ainda mais por conta da complexidade tributária do setor de combustíveis.

“O Instituto Combustível Legal trabalha para disseminar boas práticas no combate à sonegação e inadimplência do setor de combustíveis. Parte deste trabalho está associado ao esclarecimento e a reverberação de forças-tarefas para mitigar problemas tributários provocados pelos devedores contumazes, que geram rombos de R$ 14 bilhões ao Erário e à sociedade. Por isso, é tão importante tipificar e ter punições duras para estes grupos criminosos por meio da aprovação do PLP 164 / 2022 no Congresso no curto prazo”, analisa Emerson Kapaz, presidente do ICL.

A procuradora do MP-RJ Karine Susan apresentará todo o trabalho desenvolvido pelo GAESF / RJ e explicará a importância da caracterização do devedor contumaz por meio de nova legislação. Ela ainda explicará os procedimentos e processos para evitar que grupos criminosos possam burlar a tributação.

“Nessa atuação colaborativa, é fundamental o fortalecimento do setor de inteligência fiscal com servidores qualificados e treinados para identificar as fraudes fiscais estruturadas, inclusive com essa atuação efetiva na barreira fiscal, a fim de que possam ser apuradas e autuadas, desde logo, as operações que visam a burlar o Fisco”, analisa Karine Susan.