Com participação do ICL, workshop do MME debate temas como devedor contumaz e roubo de dutos

Participação do CEO do ICL, Guilherme Theophilo, durante workshop do MME

Entre os dias 27 e 29 de julho, foi realizado, pelo Ministério das Minas e Energia (MME), o workshop “Iniciativa Mercado de Minas e Energia”. O evento, que contou com a participação do CEO do Instituto Combustível Legal (ICL), Guilherme Theophilo, discutiu propostas para o desenvolvimento dos setores de petróleo, gás, biocombustível, mineração e energia elétrica. O objetivo foi o de debater meios para redução da burocracia e entraves jurídicos, propondo medidas que venham a aperfeiçoar a regulamentação nesses mercados.

Roubo de dutos e devedor contumaz em pauta

O workshop trouxe para o debate temas de grande importância para o setor de combustíveis, como a aprovação do PLS 8455, que tipifica os crimes de furto e roubo de combustíveis de estabelecimentos de produção, instalações de armazenamento e dutos de movimentação, além dos crimes de receptação de combustíveis. Outro Projeto de Lei abordado no encontro foi o PLS 284, que caracteriza a figura do devedor contumaz, estipulando critérios para punir maus empresários que sonegam de forma reiterada, criando desequilíbrios concorrenciais.

Saiba mais em: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/iniciativa-mercado-minas-e-energia-apresenta-desafios-e-propostas-de-desenvolvimento-para-setores-do-mme