‘A responsabilidade solidária vai servir para moralizar o mercado de combustíveis’, afirma presidente da Regran
Publicado em 11/10/2024 por Alessandra de Paula
A sonegação de tributos é um problema grave, que abala a concorrência leal entre as empresas, mas vai além, afetando toda a sociedade, ao retirar recursos de áreas essenciais, como Saúde, Educação e Segurança Pública. Nesse sentido, a iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, de responsabilizar postos de combustíveis que compram diesel e gasolina de distribuidoras que sonegam impostos, deve ser parabenizada, aponta Roberto Leandrini, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do ABCDMRR (Regran).
“Há muito tempo, nós estamos alertando que o governo do estado e Receita Federal estavam perdendo milhões em arrecadação de ICMS e PIS/Confins, porque algumas distribuidoras, não todas, não podemos generalizar, não estavam recolhendo os impostos devidos. Temos que aplaudir a iniciativa do Governo do estado São Paulo. É difícil combater esse tipo de crime, temos que tirar o chapéu para o governador Tarcísio de Freitas. Vamos ver se o governo vai conseguir levar isso até o final, porque vão sofrer uma pressão muito grande”, ressaltou Leandrini em entrevista ao site do Instituto Combustível Legal (ICL).
Ele diz esperar que outros estados sigam o exemplo de São Paulo, principalmente o Rio de Janeiro:
“É no Rio que ficam localizadas outras empresas devedoras contumazes, que não recolhem ICMS há anos. Para se ter uma ideia, vem caminhão de combustível do Rio de Janeiro para postos de São Paulo, isso não tem cabimento. Só o ICMS representa 25% do valor, por isso, vemos essas distorções no mercado: postos vendendo gasolina a R$ 4,99 e diesel 30 centavos abaixo do preço normal…”, exemplificou.
Há muito tempo, nós estamos alertando que o governo do estado e Receita Federal estavam perdendo milhões em arrecadação de ICMS e PIS/Confins, porque algumas distribuidoras, não todas, não podemos generalizar, não estavam recolhendo os impostos devidos
Sonegação de imposto está por trás do ‘milagre’ dos preços baixos
O presidente da Regran lembrou que a Secretaria da Fazenda tem todas as notas fiscais, ou seja, é fácil achar quem comprou combustível de distribuidoras que atuam de forma irregular. Segundo ele, é possível que alguns postos não consigam pagar a diferença e recorram à justiça, tendo em vista o volume de combustível vendido.
“É R$ 1,22 por litro de diferença que tem ser paga. Por exemplo, um posto que vende 100 mil litros, vai ter que pagar R$ 120 mil de imposto. E o posto não vende 100 mil litros, vende muito mais. Tem posto que vende 600 mil litros, 800 mil litros, um milhão de litros por mês”, frisou.
Para Leandrini, há possibilidade até de briga judicial, mas isso vai servir para moralizar o mercado de combustíveis, que está totalmente desmoralizado, segundo ele.
“Não é só a falta de pagamento de impostos, é a mistura ilegal, é a bomba fraudada com chip… Esse é o ‘milagre’ das distribuidoras que vendem muito barato. Existe, ainda, a suspeita que essas distribuidoras estejam ligadas ao crime organizado”, alertou.
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