Visão de futuro contra a ilegalidade no setor: 5 desafios marcam trabalho do Instituto Combustível Legal

Há cinco anos, o Instituto Combustível Legal (ICL) assumiu a missão de transformar o setor de combustíveis e lubrificantes no Brasil, enfrentando práticas ilícitas que comprometem a concorrência leal, lesam consumidores e causam prejuízos bilionários aos cofres públicos.

Desde sua fundação, o ICL tem se destacado por sua atuação incansável no combate à sonegação, inadimplência, à adulteração e ao crime organizado, promovendo um mercado mais justo e ético. Ao celebrar esse marco, o instituto renova seu compromisso com a transparência, a ética e a sustentabilidade, delineando como visão de futuro cinco desafios cruciais para os próximos anos. Confira a seguir:

1) Fortalecimento da fiscalização com inteligência e integração público-privada

O combate às irregularidades nos setores de combustíveis e lubrificantes exige uma fiscalização robusta e inteligente. O ICL planeja continuar intensificando a colaboração entre órgãos públicos, como a ANP, Procon, Ipem, Receita Federal e polícias, e o setor privado, utilizando tecnologias avançadas de monitoramento e análise de dados.

“Essa integração permite identificar mais rapidamente fraudes, como adulteração de qualidade e quantidade dos combustíveis e sonegação fiscal, que custam bilhões anualmente ao país. O objetivo é tornar a fiscalização mais proativa e assertiva, reduzindo brechas para práticas ilícitas e protegendo consumidores e empresas honestas”, ressalta Emerson Kapaz, presidente do ICL.

2) Implantação da monofasia e apoio à reforma tributária

A complexidade tributária é um dos principais motores que impulsionam a sonegação e inadimplência no setor. Assim como na gasolina e no diesel, o instituto defende que a monofasia tributária passe a valer, também, para o etanol hidratado e a nafta para outros fins, simplificando a cobrança de impostos e dificultando fraudes.

Em entrevista ao site do jornal O Globo, Kapaz comentou o estudo recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apontando que a adoção da monofasia do ICMS para gasolina e diesel fez com que as fraudes no ICMS diminuíssem.

“Essa mudança de uma alíquota única e monofásica vem reduzindo as fraudes. Nossa estimativa, com base nos números da FGV, é que as perdas caíram pelo menos 30%”, explicou Kapaz.

Além disso, o instituto apoia a implementação da reforma tributária, que promete modernizar o sistema fiscal brasileiro, promovendo maior transparência e equidade.

3) Aprovação de legislação contra o devedor contumaz e crimes de furto, roubo, descaminho e receptação de combustíveis e lubrificantes

A figura do devedor contumaz – empresas que acumulam dívidas fiscais bilionárias de forma deliberada – é uma das maiores ameaças à concorrência leal. O ICL defende a aprovação de legislações que caracterizem e tipifiquem esse tipo de comportamento, além de crimes como furto, roubo, descaminho e receptação de combustíveis e lubrificantes. Essas leis são essenciais para coibir práticas que desestabilizam o mercado.

Kapaz ressalta que o setor de combustíveis é um dos que mais arrecada no país, cerca de R$ 215 bilhões por ano, e por isso um dos mais visados pelos devedores contumazes:

“São R$ 14 bilhões em sonegação e inadimplência e mais R$ 15 bilhões em fraudes operacionais, como adulterações de qualidade e quantidade. É uma lista de irregularidades… fraude na bomba, adulteração com metanol, liminares, lavagem de dinheiro, importação fraudulenta, … presentes em toda a cadeia produtiva, não só nos postos. E hoje, o crime organizado entrou no setor com muita força, cresceu em São Paulo, no Rio de Janeiro, foi para o Nordeste, está entrando no Centro Oeste, e é, atualmente, uma das maiores forças de distribuição do país”, ressalta.

Com um marco legal claro, o ICL acredita que será possível punir esses agentes de forma mais eficaz, protegendo empresas que operam dentro da legalidade.

4) Evolução nas parcerias e integração entre órgãos de fiscalização

A complexidade das fraudes no setor exige uma abordagem colaborativa. O ICL está comprometido em avançar nas parcerias com órgãos de fiscalização, promovendo a integração permanente de dados para operações mais eficientes. Isso inclui o compartilhamento de informações, em tempo real, com órgãos importantes, como Receita Federal, PRF, MPs, secretarias estaduais de fazenda, ANP, órgãos de fiscalização e forças policiais, permitindo, assim, ações coordenadas contra redes do crime organizado.

Além disso, a proposta é continuar capitaneando, junto à iniciativa privada, ações que visem ao aparelhamento das forças de enfrentamento e de equipamentos para as fiscalizações, assim como reforçar a Lei de Perdimento para que retorne à sociedade bens e produtos frutos de apreensões. O ICL reforça que os usos de tecnologias potencializam as operações, desmantelando com maior agilidade esquemas de adulteração de qualidade e quantidade, contrabando e lavagem de dinheiro que afetam o setor.

5) Punição exemplar para desmotivar práticas ilícitas e asfixiar o crime organizado

Para desestruturar o crime organizado no setor de combustíveis, o instituto defende a aplicação de punições rigorosas contra empresários e empresas que operam à margem da lei. A impunidade incentiva práticas como a adulteração de combustíveis, o uso de bombas fraudadas e a sonegação fiscal, que prejudicam consumidores e empresas éticas.

O ICL trabalha para que as penalidades sejam exemplares, incluindo multas pesadas, cassação de licenças e até prisão de responsáveis, com o objetivo de desmotivar ações ilícitas e quebrar a espinha dorsal das organizações criminosas que lucram com essas práticas. Por isso, o instituto apoia a megaoperação “Carbono Oculto”, iniciada recentemente, conforme ressalta o presidente do ICL:

“Temos alertado para a entrada do crime organizado no setor de combustíveis nos últimos anos, causando enormes prejuízos econômicos e sociais. Acreditamos que essa operação pode ser um marco em nossa sociedade para deixar claro, por meio de ações, que o Brasil não está disposto a tolerar práticas ilícitas. Reforçamos também a urgência na aprovação de leis que punam, de forma exemplar, devedores contumazes e quem mais buscar brechas para atuar de forma ilegal”, frisa Kapaz.

Um legado de transformação

Nesses cinco anos, o Instituto Combustível Legal consolidou-se como uma força de mudança no setor, unindo empresas, governo e sociedade na construção de um ambiente concorrencial mais ético e sustentável, em que o grande beneficiado é o consumidor e a sociedade brasileira. Ao enfrentar esses desafios com determinação e inovação, o ICL não apenas protege o mercado de combustíveis e lubrificantes, mas também contribui para um país mais justo.

O futuro do setor está nas mãos de quem acredita na legalidade e na transparência, e o ICL está na vanguarda dessa luta.

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