Um basta às fraudes: o avanço no Congresso que pode mudar o dia a dia de quem abastece
Publicado em 04/05/2026 por Redação
Mais um grande passo é dado pela Câmara dos Deputados no combate ao mercado irregular de combustíveis. Foi prazeroso ver a aprovação dos Projetos de Lei 399 e 109/2025, ocorrida em abril. No caso do 399, esse PL estabelece elevação das penalidades para quem comete infrações que minam o setor. Já o 109 autoriza o órgão regulador, a ANP, a ter acesso a informações fiscais das empresas, o que torna a fiscalização mais robusta e eficiente.
E por que esses dois projetos são tão importantes? Hoje, o empresário mal intencionado que é pego vendendo combustível adulterado, ou em quantidade bem inferior ao cobrado, acaba sofrendo uma pena branda, o que, certamente, não vai desencorajá-lo a uma futura investida. Ao mesmo tempo, sonegadores contumazes de impostos se sentem protegidos do órgão regulador por conta de um manto chamado “sigilo fiscal”, que veta o acesso às informações do fisco.
É importante lembrar que a Receita Federal já começou a notificar esses devedores contumazes. O cerco começou pela indústria dos cigarros e, brevemente, será a vez do setor de combustíveis, fortemente impactado pela sonegação de impostos.
É pela ação desses maus empresários que a aprovação desses projetos de lei é urgente. Somado a isso, bem recentemente, a ANP apreendeu nada menos que 2,2 milhões de litros de gasolina adulterada com solvente, acendendo um sinal de alerta no setor. Outro ponto de atenção é a variação nos preços dos combustíveis, ocasionada pelo cenário internacional, que se torna um campo fértil para fraudadores. Precisamos fortalecer nossas leis.
E é aí que entra o Senado Federal. Os PLs 399 e 109 já estão lá para apreciação. Espera-se uma tramitação ágil e efetiva dos senhores senadores. Os consumidores terão muito a agradecer. Vamos acompanhar!
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Boa leitura!
