Tribunais suspendem ‘lista suja’ do RenovaBio e acirram disputa bilionária
Publicado em 24/07/2025 por Alessandra de Paula
Decisões judiciais estão desafiando a aplicação da “lista suja” do RenovaBio, que bloqueia distribuidoras inadimplentes de comercializar combustíveis. Juízes federais concederam liminares suspendendo a inclusão de algumas empresas na relação da ANP, que impõe multas de até R$ 500 milhões.
Dos 88 processos administrativos abertos, 35 estão suspensos cautelarmente. A primeira versão saiu com 33 empresas, reduzidas agora para 25. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser o próximo palco da disputa.
Dois terços das empresas chegaram em 2025 sem dever créditos de descarbonização e com uma meta de 33 milhões ou 85% de toda a obrigação para o ano. Nos preços atuais, trata-se de uma transferência de R$ 1,9 bilhão para os produtores de biocombustíveis.
Do lado inadimplente, foram 61 empresas, com 10 milhões de créditos pendentes e mais 7 milhões para o ano, uma conta da ordem de R$ 1 bilhão (fora as multas). Saiba mais:
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