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Legislação

Secretaria da Fazenda de Santa Catarina lança ferramenta para enquadrar devedores contumazes

Publicado em 28/01/2021 por Alessandra de Paula

Agora vai ficar mais difícil para os devedores contumazes, aqueles que fazem do não pagamento de tributos uma estratégia de negócios. Com o objetivo de identificar contribuintes com esse perfil, a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) lançará, nesta semana, o novo sistema de verificação de débitos.

O Sistema de Administração Tributária ([email protected]) irá processar periodicamente as informações fiscais constantes no banco de dados e, caso seja verificado que algum contribuinte atenda aos requisitos previstos na legislação, a SEF/SC encaminhará uma comunicação para que o mesmo regularize a situação fiscal em até 30 dias.

“O comportamento do devedor contumaz se caracteriza pela inadimplência intencional e reiterada do pagamento do tributo, que provoca graves prejuízos a toda sociedade”, explica a diretora em exercício de Administração Tributária (Diat) da SEF/SC, Karla Barbosa.

Saiba mais em:

http://www.sef.sc.gov.br/midia/noticia/2889/Ferramenta_de_combate_aos_devedores_contumazes_%C3%A9_lan%C3%A7ada_pela_Fazenda