ROG.e 2026: com participação do ICL, especialistas debatem combate às fraudes em lubrificantes e a importância da fiscalização integrada
Publicado em 05/10/2026 por Alessandra de Paula
O Instituto Combustível Legal (ICL) participou de um painel sobre irregularidades no mercado de lubrificantes no dia 23 de setembro, na Arena de Lubrificantes, durante a ROG.e 2026. O encontro reuniu representantes do setor público e privado para discutir fraudes tributárias e operacionais, danos ao consumidor e ao meio ambiente, além de soluções baseadas em integração, inteligência e parcerias.
O painel contou com a presença de Carlo Faccio, diretor executivo do Instituto Combustível Legal (ICL); Claudir Rodrigues, subsecretário de Estado de Proteção aos Direitos do SEDCON-RJ; Júlio Nishida, superintendente de Fiscalização do Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e Thiago Castilho, diretor de Relações Institucionais do Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes (Sindilub). O bate-papo teve moderação de Augusto Salomon, presidente executivo do Sindicom.
Durante o encontro, foi dado destaque à gravidade dos galpões clandestinos flagrados com óleo lubrificante usado contaminado (OLUC). Segundo os especialistas, esse material causa dano ambiental e serve de insumo para fraudes, o que reforça a necessidade do rerrefino adequado.
A fiscalização integrada da ANP e o apoio às forças de segurança também foram pontos abordados no painel. Na ocasião, os participantes defenderam a aprovação do PLP 109/2025, que autoriza a ANP acessar diretamente as informações fiscais eletrônicas de todos os agentes regulados do setor de combustíveis.
Carlo Faccio abordou alguns dos principais tipos de irregularidades, entre elas, as fraudes tributárias e operacionais, incluindo descaminho. Ele celebrou a recente aprovação do PL 1482, considerada uma conquista importante para combater práticas criminosas no setor relacionada a furto, roubo, descaminho e receptação de combustíveis e lubrificantes.
“São dois grandes tipos de fraude: a de tributação, que exige monitoramento do tributo, e os problemas de quantidade e qualidade. Neste ano, 47% do lubrificante apreendido veio de operações contra as ‘batedeiras’ de OLUC. Dar visibilidade ao problema e ter mapeamento é fundamental”, explicou.
Parceria com empresas do setor de lubrificantes
O diretor do ICL ressaltou a parceria com a empresa Lwart Soluções Ambientais e o Instituto Jogue Limpo — a primeira cuidando do produto e a segunda da embalagem — para retirar itens irregulares do mercado. “Há dois anos, o instituto criou um grupo de trabalho específico para tratar das irregularidades envolvendo lubrificantes”, ressaltou Faccio.
Thiago Castilho, do Sindilub, saudou o trabalho contínuo das entidades presentes, em especial o esforço liderado pelo Instituto Combustível Legal, na pessoa de Carlo Faccio.
De acordo com Castilho, a questão dos lubrificantes e aditivos é diferente da dos combustíveis: o consumidor pode ser lesado apenas na segunda ou terceira troca de óleo, mas o maior problema é o financiamento da criminalidade.
“O desafio é chegar a quem está na ponta e buscar a devida punição. A jornada é longa. Nesse sentido, estamos desenvolvendo o programa “Juntos pela Qualidade”, criado para combater a produção, a falsificação e a comercialização de óleos lubrificantes clandestinos, piratas ou não conformes”, afirmou.
Consumidor precisa ser protegido
Claudir Rodrigues, do SEDCON-RJ, enfatizou a vulnerabilidade do consumidor, que confia no aplicador do produto, mas não consegue comprovar a qualidade.
“Precisamos de uma política pública focada no combate a fraudes que o consumidor não identifica a olho nu. Contamos com a ajuda de instituições como o ICL, que é um grande parceiro do Procon nesse processo”, disse, defendendo a colaboração entre setor público e privado para identificar irregularidades invisíveis ao consumidor comum.
Júlio Nishida, da ANP, destacou a complexidade do mercado de lubrificantes, que vai além dos combustíveis por envolver maior valor agregado e a economia circular — com controle de coleta, rerrefino e retorno do produto ao consumidor. Os problemas incluem questões tributárias (grande fonte de ganho para fraudadores), fraudes operacionais e danos ao consumidor e ao meio ambiente. Ele descreveu a prática fraudulenta de óleo usado e contaminado que passa por processo simplificado de clarificação, é envasado e retorna ao mercado com qualidade muito inferior.
“Graças à ação conjunta com órgãos públicos e privados, conseguimos identificar e combater esses problemas. Temos feito apreensões recordes, atingindo meio milhão de litros de lubrificantes”, relatou.
Parceria com plataformas de marketplace
Nishida mencionou, ainda, a parceria com o Mercado Livre para rastrear anúncios, derrubá-los e ir até a fonte, além do trabalho em curso para fechar acordo com o Procon do Rio de Janeiro. A ANP também está investindo em tecnologia, como minilaboratórios portáteis, abertura de dados setoriais em site e aplicativos, e no app “ANP com Você – Postos”, que já informa a nota dos postos e deverá ser expandido para lubrificantes.
“Não existe bala de prata. É preciso parceria e articulação em grandes operações”, afirmou. Ele citou ainda a operação Carbono Oculto como o grande marco nacional no combate ao crime organizado no setor de combustíveis.
Carlo Faccio parabenizou a apresentação de Nishida e reforçou a importância da integração e da inteligência. Segundo ele, o mercado de lubrificantes antes carecia de informações; agora estão sendo desenvolvidos painéis que facilitam a identificação dos agentes até a ponta da cadeia.
“O combustível dá problema na hora — o carro começa a falhar. O lubrificante é uma morte lenta. O grande problema do consumidor é identificar que está sendo lesado, pois ele procura preço baixo”, explicou.
Entre as irregularidades mais comuns estão o óleo pirata, o abastecimento a granel (embalagem pode enganar o consumidorsem que só resta a carcaça de uma marca) e produtos substitutos não autorizados pela ANP.
O ICL tem trabalhado na conscientização do consumidor, mostrando itens identificáveis em uma troca de óleo, e mantém o programa Cliente Misterioso para lubrificantes, que busca materializar a cadeia de irregularidades. Faccio chamou atenção ainda para os problemas envolvendo o fluido de radiador, que, segundo ele, “não tem pai nem mãe” e apresenta muitos produtos de má qualidade no mercado.
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