Parlamentar denuncia refinaria fantasma na Zona Franca de Manaus, um escândalo que prejudica os consumidores e a concorrência leal

Enquanto o Brasil discute energia e preços dos combustíveis, uma grave distorção vem sendo denunciada no estado do Amazonas. O vereador Rodrigo Guedes alerta que uma refinaria está sendo usada como fachada para sonegação bilionária no setor.

De acordo com o parlamentar, a refinaria foi comprada por um grupo privado e usufrui de generosos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus, mas não cumpre seu papel, que é refinar, atuando apenas como um grande tanque de armazenamento e revenda de combustível importado pronto, que entra no país de forma ilegal para sonegar tributos.

Em entrevista exclusiva ao site do Instituto Combustível Legal, o vereador Rodrigo Guedes aponta os prejuízos que esse esquema provoca ao mercado de combustíveis. Confira a seguir:

Instituto Combustível Legal: As operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto, deflagradas pela Receita Federal, alertaram sobre um grave problema: as refinarias fantasmas, como vêm sendo chamadas essas instalações que simplesmente não refinam. Como o senhor identifica esse grave problema?

Rodrigo Guedes: Para mim, está muito claro que se trata de uma empresa, que é o Grupo Atem, que comprou a refinaria da Petrobras justamente para ela não refinar, para eles continuarem usufruindo dos benefícios fiscais que são próprios da Zona Franca de Manaus. Em vez de refinar, eles simplesmente estão funcionando como um posto de tancagem, de armazenamento.

E aí, quando, por exemplo, começou a guerra dos Estados Unidos x Irã, em vez de ter o seu próprio combustível, comprando da Petrobras, da jazida de Urucu, ela está comprando de outros países. Aí, sofreu com a flutuação do preço de barril de petróleo.

Com isso, o preço da gasolina nessa refinaria já aumentou cerca de 50%. E o diesel aumentou mais ainda, quase 60%, desde o início do conflito.

Ou seja, ela pode, sim, ser caracterizada como uma dessas refinarias fantasma, porque o nome já diz: refinaria deve refinar. O governo federal instituiu, finalmente, o processo produtivo básico que determina uma série de regras de produção do combustível, ou seja, de refino para poder usufruir dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus.

Então, desde 2002, a refinaria foi parando a sua produção, sempre com a promessa de voltar a refinar, mas não volta, configurando um caso de escândalo de proporções nacionais, porque ela está prejudicando o mercado de parte da região norte que compra combustível dessa refinaria.

Instituto Combustível Legal: Essa refinaria, citada no Amazonas, que deixou de refinar combustível e passou a importar petróleo, usufruindo dos benefícios fiscais concedidos pelo governo do estado, prejudica o consumidor de que forma?

Rodrigo Guedes: A Petrobras vendeu em 2022 a refinaria da Amazônia (REAM), promovendo a privatização, e o Grupo Atem, que já tem a distribuidora e hoje tem 70% dos postos de combustíveis de Manaus, comprou a refinaria a 250 milhões de dólares, ou seja, 1 bilhão de reais.

Então, desde que foi comprada, a refinaria foi parando aos poucos de refinar até parar completamente. E agora usufrui dos benefícios fiscais da Zona Franca, mas sendo apenas um entreposto de comercialização. Ela não refina mais, sendo que nós temos aqui a jazida de Urucu, da Petrobras. Ou seja, a Ream poderia refinar aqui e não sofrer as pressões de preço de mercado internacional do petróleo.

Então, ela está lesando todos os consumidores, não só manauaras, como também os consumidores de parte da região Norte, que compram nessa refinaria.

Instituto Combustível Legal: As refinarias que não refinam também abalam a concorrência leal entre as empresas?

Rodrigo Guedes: Essas refinarias abalam, sim, a concorrência leal, porque elas recebem benefício fiscal e não refinam. Ou seja, elas ganham o benefício, elas compram mais barato e vendem muito mais caro para os consumidores manauara e de outros estados aqui da região Norte.

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