Minas Gerais fiscaliza 89 postos por uso de maquininhas fora do CNPJ do estabelecimento e convoca consumidores a fiscalizarem irregularidades
Publicado em 08/10/2025 por Jean Souza
A Receita Estadual de Minas Gerais lançou a Operação (PÓS)tumos, voltada ao combate de fraudes em postos de combustíveis que utilizam máquinas de cartão de crédito e débito — conhecidas tecnicamente como POS, sigla em inglês para Point of Sale (“Ponto de Venda”).
Esses equipamentos são os responsáveis por registrar as transações eletrônicas realizadas nos estabelecimentos. No entanto, quando o POS está desvinculado do CNPJ do posto, ele pode ser usado para desviar recursos das vendas e ocultar receitas, configurando uma fraude fiscal.
Na prática, o esquema funciona assim: o consumidor paga normalmente pelo abastecimento, mas a transação é processada em uma máquina registrada em nome de outra empresa ou pessoa física. Com isso, o valor não é contabilizado nos sistemas oficiais do posto, escapando do controle da Receita e evitando o recolhimento de impostos. Essa prática cria um terreno fértil para a sonegação e a lavagem de dinheiro, além de prejudicar quem atua de forma correta, já que o fraudador pode oferecer preços artificialmente mais baixos.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, 89 postos de combustíveis estão sendo fiscalizados simultaneamente por equipes de 14 Delegacias Fiscais — entre elas, as de Belo Horizonte, Uberlândia, Juiz de Fora, Contagem, Uberaba, Divinópolis, Poços de Caldas, Varginha e Teófilo Otoni. Os estabelecimentos foram identificados por apresentarem indícios de irregularidade: emitiram notas fiscais entre abril e junho de 2025, mas não registraram movimentações em cartões no mesmo período.
O superintendente de Fiscalização da Receita Estadual, Carlos Renato Machado Confar, explicou que a ação reforça a vigilância permanente sobre o setor e a atuação preventiva contra fraudes. “O controle é constante, o monitoramento é inteligente e a fiscalização está atenta”, afirmou.
Consumidor é peça-chave na fiscalização
A operação também reforça o papel do cidadão como aliado da fiscalização. O governo mineiro orienta os consumidores a exigir a nota fiscal a cada abastecimento e verificar se o CNPJ impresso no comprovante do cartão é o mesmo do posto revendedor. Se houver divergência, o caso deve ser denunciado à Receita Estadual.
A ação se soma à campanha Nota Fiscal Mineira, que estimula o hábito de pedir nota com CPF e oferece sorteios de até R$ 50 mil. Segundo a Secretaria, esse engajamento do consumidor é essencial para fechar brechas que permitem a atuação dos chamados “POS clandestinos”.
Integração com outras operações
Segundo o governo mineiro, a Operação (PÓS)tumos faz parte de um esforço mais amplo de combate a crimes fiscais e esquemas de ocultação de receita. A iniciativa se conecta a outras ações já realizadas no país, como a Operação Carbono Oculto, que revelou o uso de fintechs em mecanismos de lavagem de dinheiro. O objetivo, segundo o governo mineiro, é impedir que sistemas paralelos de movimentação financeira se consolidem no setor de combustíveis.
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