Jornal Nacional: Hugo Motta, presidente da Câmara, destaca combate ao devedor contumaz
Publicado em 28/11/2025 por Alessandra de PaulaAs iniciativas que punem às fraudes no setor de combustíveis foram tema de reportagem no Jornal Nacional. Há quase um mês, a Câmara dos Deputados recebeu um projeto — muito aguardado — de combate ao crime organizado. Mas só na quinta-feira (27), depois da operação contra o Grupo Refit, investigado pela sonegação de R$ 26 bilhões, é que o assunto avançou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, fez o anúncio em uma rede social: “A segurança pública também passa pela segurança econômica. Por isso, a Câmara avança no combate às fraudes no setor de combustíveis com um combo de projetos estruturantes. O PL que garante acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às notas fiscais na cadeia de combustíveis; o projeto que endurece pena para adulteração de combustíveis; o que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis para monitorar os combustíveis no país; e o texto que pune o devedor contumaz”.
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