Instituto Combustível Legal integra carta-compromisso que propõe ações contra o mercado ilegal aos candidatos de 2026
Publicado em 19/06/2026 por Jean Souza
Um conjunto de 12 entidades empresariais lançou, no dia 18 de junho, uma carta-compromisso destinada aos candidatos das eleições de 2026 com propostas para o enfrentamento ao mercado ilegal de bens e mercadorias no Brasil.
A iniciativa foi coordenada pelo Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro e apresentada durante o Seminário Brasil Legal, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo. O Instituto Combustível Legal (ICL) é uma das organizações signatárias.
O documento reúne recomendações voltadas à promoção de um ambiente econômico mais competitivo e seguro, incluindo medidas relacionadas à defesa da propriedade intelectual, ao combate à pirataria, ao fortalecimento da segurança jurídica, à construção de uma política tributária equilibrada e ao enfrentamento do crime organizado.
A preocupação das entidades encontra respaldo nos números da ilegalidade no país. Segundo levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), as perdas provocadas pelo mercado ilegal alcançaram R$ 473 bilhões em 2025.
Durante o seminário, representantes de diversos setores produtivos destacaram a necessidade de ampliar a cooperação entre empresas e poder público para combater práticas como contrabando, sonegação fiscal e concorrência desleal.
Contribuição do ICL para a operação Carbono Oculto
O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, participou dos debates e ressaltou a importância da atuação conjunta entre autoridades e iniciativa privada no enfrentamento da criminalidade econômica.
Segundo Kapaz, a Operação Carbono Oculto se tornou um exemplo importante dessa articulação. A ação revelou a atuação de organizações criminosas no mercado de combustíveis e contou com a colaboração entre o ICL e a Receita Federal para viabilizar o armazenamento de combustíveis apreendidos de empresas investigadas.
“É estratégica a aliança estratégica público-privada. Por exemplo, a operação apreendeu quatro ou cinco navios da Refit, que tinham 200 milhões de litros de combustíveis. A Receita Federal não tinha como fazer alienação e guardar o que foi apreendido. Então, em 15 dias, o ICL e Receita publicaram acordo para indicar empresa para estocar”, afirmou Kapaz em entrevista ao Valor, em referência à viabilização deste ponto da ação do Fisco.
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