ICL participa do XII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais abordando os desafios do setor de combustíveis

O Instituto Combustível Legal (ICL) marcou presença no XII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, realizado nos dias 14 e 15 de maio, em Vitória, no Espírito Santo.

Durante o encontro, houve troca de experiências e análise das situações vivenciadas no cotidiano das Procuradorias Fiscais. O evento reuniu cerca de 400 procuradores de todo o país para debater diversos temas, como a reforma tributária, a cooperação federativa e os desafios à justiça fiscal.

O ICL foi a única entidade privada presente, tendo, assim, possibilidade de expor aos procuradores fiscais os problemas que afetam o setor de combustíveis e propor iniciativas mitigatórias.

Apoio das autoridades para combater irregularidades nos combustíveis

Carlos Faccio, diretor do instituto, esteve presente no encontro e destacou a importância do apoio das autoridades no combate às irregularidades no mercado de combustíveis, que causam prejuízos bilionários ao erário, ao mercado honesto e aos consumidores.

“O ICL participou com o intuito de promover iniciativas estruturantes que possam desencadear melhorias arrecadatórias junto aos estados e, com isso, promover também melhoria nos recursos necessários para saúde, educação e segurança pública”, ressaltou Faccio.

E um dos temas do evento foi a cooperação entre as instituições. Nesse contexto, segundo lembrou o diretor, o ICL vem buscando formas para que o setor privado possa colaborar, em mão dupla, com os órgãos de fiscalização, garantindo mais assertividade nas ações.

“Abordamos a aplicação da monofasia em todos os produtos da cadeia. Na gasolina e no diesel já tem aplicação e agora falta o etanol hidratado”, frisou.

Faccio ressaltou, ainda, a importância da caracterização do devedor contumaz: “Dessa forma, temos um elemento preventivo para capturar essa receita, na qual 99% se perde, uma dinâmica característica do devedor contumaz, em que quase tudo vai para o ralo”, apontou.

A solidariedade tributária foi outro tema em destaque no evento: “É o reconhecimento do agente que se beneficia de uma compra com um benefício inapropriado. Então, ele tem que ser solidário e honrar com aquela obrigação tributária”, completou.

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