ICL participa de fórum promovido pelo Recap e Ipem/SP e defende proibição urgente para venda de bombas de combustíveis antigas sem mecanismo antifraude
Publicado em 13/02/2026 por Alessandra de Paula
O Instituto Combustível Legal (ICL) participou do “Fórum Técnico de Esclarecimento: Governo de São Paulo na Vanguarda do Combate às Fraudes do Mercado de Combustíveis”, realizado na quarta-feira (11/02), em Campinas. O evento, promovido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região (Recap) em parceria com o IPEM/SP, abordou as principais mudanças regulatórias, avanços tecnológicos e impactos operacionais decorrentes das Portarias nº 159/2022 e nº 264/2021 – novo Regulamento Técnico Metrológico – RTM para bombas de combustível -, estabelecidas pelo Inmetro.
O novo RTM traz como eixo central a tecnologia antifraude, com obrigatoriedade de substituição dos equipamentos antigos e cronograma de adequação progressiva a partir de 2029, impactando diretamente a operação dos postos revendedores em todo o país.
O seminário foi conduzido pelo Superintendente do IPEM/SP, Marcos Heleno Guerson Oliveira Junior; pelo Superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Julio Cesar Candia Nishida; além da participação do diretor executivo do ICL, Carlo Faccio, que destacou a importância de compartilhar ideias para melhoria do combate às fraudes metrológicas.
ICL defende criação de Carta em Defesa do Consumidor
Durante o evento, Faccio lembrou que o ICL defende a criação de um documento intitulado Carta em Defesa do Consumidor. “A ideia é buscar, por meio da coalizão entre setores público e privado, urgência na implantação e aperfeiçoamento de regulação e punição exemplar para aqueles agentes que se utilizam de mecanismos para fraudar as bombas e, com isso, também lesar diretamente o consumidor”, ressaltou o diretor.
Segundo Faccio, a carta deverá será encaminhada tanto para o Inmetro quanto para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, buscando eliminar as distorções que, lembra ele, estão causando grande transtorno para toda a sociedade paulista e, também, para o ambiente federal.
Busca por mais transparência no processo
Foi discutida, ainda, a necessidade de integração de todos os órgãos e de mais transparência na divulgação de ações e resultados, principalmente por parte do Inmetro, apontando postos autuados e mesmo interditados.
“Outro ponto importante também é a necessidade aperfeiçoamento de algumas leis, em função da caracterização, da tipificação e até da forma de autuação para cassar a inscrição estadual do posto com irregularidades, principalmente quando falamos em reincidência. A ANP e o IPEM têm competência para fazer o controle metrológico e, com isso, possibilitar, inclusive, a identificação das possíveis fraudes através de laboratórios periciais”, explicou Faccio.
Segundo ele, é urgente a proibição da venda das bombas antigas, uma vez que já existe uma previsão para que os equipamentos sejam retirados do mercado. “As bombas antigas têm que parar de ser fabricadas. É muito importante, também, ajustar a portaria, exigindo a obrigatoriedade de troca de todas as bombas do posto para o modelo seguro, quando identificado a fraude em uma das bombas, e criar mecanismos de descarte das bombas antigas, não possibilitando que esses produtos voltem para o mercado”, conclui.
Confira a cobertura do evento
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