ICL apoia Operação Sem Refino e reforça defesa da legalidade no setor de combustíveis

O Instituto Combustível Legal (ICL) manifesta apoio à Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal, com apoio técnico da Receita Federal e do Ministério Público, como o MPSP (Ministério Público de São Paulo) e Secretarias de Fazenda, para apurar suspeitas de fraudes fiscais, ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos no setor de combustíveis.

Para o ICL, operações dessa natureza são fundamentais para proteger o mercado legal, combater a concorrência desleal e preservar os consumidores, os contribuintes e as empresas que atuam de forma regular, recolhem tributos e cumprem as normas regulatórias.

O setor de combustíveis tem sido historicamente afetado por esquemas sofisticados de sonegação, adulteração, lavagem de dinheiro e uso de estruturas empresariais complexas para ocultar patrimônio e dificultar a ação do Estado. Quando essas práticas não são enfrentadas com rigor, toda a sociedade perde: há queda na arrecadação, distorção de preços, insegurança para o consumidor e prejuízo às empresas que operam dentro da lei.

O ICL defende que as apurações avancem com rigor técnico, transparência e respeito ao devido processo legal, assegurando amplo direito de defesa aos investigados. Ao mesmo tempo, reforça que eventuais irregularidades comprovadas devem ser punidas de forma exemplar.

A Operação Sem Refino reforça a necessidade de atuação integrada e permanente entre Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público, ANP, PGFN, órgãos estaduais e demais autoridades competentes para desestruturar esquemas que utilizam o setor de combustíveis como instrumento de fraude e enriquecimento ilícito.

“O combate ao crime no setor de combustíveis é uma agenda de Estado. Apoiar operações como essa é defender o consumidor, a arrecadação pública, a livre concorrência e as empresas que cumprem a lei”, afirma Emerson Kapaz, presidente do ICL.