ICL apoia autoridades da Bahia no combate às irregularidades no mercado de combustíveis do estado
Publicado em 29/05/2023 por Alessandra de PaulaO Instituto Combustível Legal (ICL) participou de uma reunião com representantes do Procon e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) da Bahia, realizada na quarta-feira (24), com o objetivo de discutir a regulamentação da Lei nº 13.928/18, que dispõe sobre aquisição de combustível por meio de bomba fraudada e sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que cometem irregularidades.
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