Governo Lula sanciona regime tributário que beneficia refinaria de Manaus e arrecadação pode sofrer perda bilionária
Publicado em 17/01/2025 por Alessandra de Paula
O presidente Lula (PT) sancionou na quinta (16/1), com vetos, a lei que regulamenta a reforma tributária, mantendo o regime de incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM) para a Refinaria da Amazônia (Ream), que pertence ao grupo Atem.
Emenda acolhida pelo relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB/AM), retirou a restrição para o setor de petróleo, lubrificantes e combustíveis da indústria de refino de localizada na ZFM, em relação exclusivamente às saídas internas para a área beneficiada.
O benefício para a Ream gerou forte reação de agentes do setor, que pressionaram o governo por veto, alegando perda bilionária na arrecadação. O Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP) e o Instituto Combustível Legal (ICL) chegaram a enviar ofício ao Planalto e a mais seis ministérios pedindo veto ao regime diferenciado. Saiba mais:
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